(A.T) – ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Equipe
Atribuições

Gilmara Alonso Tácito​​​​​​​

Executivo Público​​

gilmara.executivo@gmail.com​

(14) 3811-3202

 

João Carlos de Lima Barros​​​​​​​

Executivo Público​​

debotat@educacao.sp.gov.br​

(14) 3811-3248

 

Priscila Ribas Moreira Bossa​​​​​​​

Executivo Público​​

priscila.executivo@gmail.com​

(14) 3811-3256

 

Jordana de Souza Santos​​​​​​​

Executivo Público​​

debotncs@educacao.sp.gov.br​

(14) 3811-3259

Artigo 71 – As Assistências Técnicas, além das previstas no artigo 78 deste decreto, têm, no âmbito das Diretorias de Ensino a que pertencem, as seguintes atribuições:

I – coordenar a elaboração do plano de trabalho da Diretoria de Ensino em conformidade com a política educacional da Secretaria;

II – participar:

a) do planejamento de atividades da rede escolar da área de circunscrição da Diretoria de Ensino no atendimento das diretrizes e metas da Secretaria;

b) dos processos de municipalização do ensino, em apoio ao Centro de Gerenciamento da Municipalização do Ensino, do Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula, da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica;

III – apoiar no atendimento e recepção de autoridades públicas, missões e outros visitantes à Diretoria de Ensino, orientando-se pelas normas específicas da Secretaria para essa matéria;

IV – receber e atender ​notificações judiciais para prestar informações em mandado de segurança e demais intimações judiciais encaminhadas à Diretoria de Ensino, providenciando seu andamento conforme definido nas normas e demais orientações das unidades centrais da Secretaria.

Parágrafo único – O disposto no inciso IV deste artigo não se aplica ao recebimento de citações e notificações nas ações propostas contra a Fazenda do Estado, competência do Procurador Geral do Estado prevista no artigo 6º, inciso V, da Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986.

 

Fonte: Decreto Nº 57.141