EDITAL DE CREDENCIAMENTO – FEVEREIRO 2017 – PROGRAMA ENSINO INTEGRAL

O Dirigente Regional de Ensino da Região de Caieiras comunica a abertura de Cadastro Reserva para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, jurisdicionadas à Diretoria de Ensino – Região de Caieiras.

Esse credenciamento tem o objetivo de composição de Cadastro Reserva para a Função Docente em todas as disciplinas da Base Nacional Comum que contemplem as Matrizes Curriculares do Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio para o ano letivo de 2017, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, Resolução SE 57, de 25/10/2016 e Res. SE 72/2016.

 

1)  REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI): no Programa Ensino Integral os educadores atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, o educador está impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.

Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa os educadores, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).

Essas atribuições envolvem:

    1. Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, o conjunto de aulas dos diferentes componentes curriculares que compõem a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada do Currículo, incluídas as Atividades Complementares, as ações de planejamento estratégico numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.

2)  DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral

2.1.  Situação funcional:

      • Estar em efetivo exercício de seu cargo ou função atividade ou da designação em que se encontre;
      • Titular de cargo de professor (PEB I, PEB II);
      • Docentes estáveis, nos termos da Constituição Federal de 1988;
      •  Docentes estáveis, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
      • Docentes ocupantes de função-atividade.

2.2.  Formação:

2.2.1. Para atuação nos anos finais do ensino fundamental e nas séries do ensino médio ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental dos Anos Finais e/ou do Ensino Médio.

 

2.3.   Experiência na rede pública estadual: no mínimo 3 anos de efetivo exercício no magistério público estadual.

    1. Expressar adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI, em uma das escolas do Programa.

 

3)            ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

    1. Inscrição: etapa em que o candidato se inscreve no programa, fornece informações sobre dados pessoais, experiência e formação através do preenchimento da Ficha de Inscrição.
      • Período: 20/02/2017 a 03/03/2017
      • Local: Diretoria de Ensino da Região de Caieiras, av. Professor Carvalho Pinto, nº 159 – Centro – Caieiras – São Paulo – Plantão da Supervisão.
    2. Entrevistas: etapa presencial em que será avaliado o perfil do profissional para atuação no modelo pedagógico das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, mediante avaliação por competência.

      A condição de elegibilidade será consultada no momento da entrevista e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.

      • Período: 06/03/2017 a 08/03/2017
      • Local: Diretoria de Ensino da Região de Caieiras, av. Professor Carvalho Pinto, nº 159 – Centro – Caieiras – São Paulo.

        O agendamento será realizado pelo Supervisor Plantonista no ato do Preenchimento da Ficha de Inscrição. Caso necessário, a Diretoria de Ensino entrará em contato com o candidato via telefone e/ou e-mail, conforme registros fornecidos na inscrição.

        A Diretoria de Ensino poderá interromper o chamamento para as entrevistas caso tenha completado o número mínimo de candidatos avaliados, conforme define Resolução SE 57/2016.

    3. Período de Classificação: 09/03/2017 a 10/03/2017

Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:

I – o comprometimento do profissional, referente à atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado pela análise de sua frequência ao trabalho no cargo/função objeto da inscrição, nos 3 (três) últimos anos letivos, contados retroativamente à data-base de 30 de janeiro do ano da inscrição;

II  – o perfil do profissional de acordo com as competências esperadas para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral nas escolas de Anos Finais do Ensino Fundamental e nas escolas de Ensino Médio:

      • Protagonismo: promove o protagonismo juvenil, ajudando a formar pessoas autônomas, solidárias e competentes e sendo protagonista em sua própria atuação.
      • Domínio do conhecimento e contextualização: possui domínio de sua área de conhecimento, sendo capaz de comunicá-la e contextualizá-la, relacionando-a com a realidade do aluno, à prática, às disciplinas da Base Nacional Comum, à parte diversificada, às atividades complementares e aos Projetos de Vida.
      • Disposição ao autodesenvolvimento contínuo: busca continuamente aprender e se desenvolver como pessoa e profissional, apresentando predisposição para reavaliar suas práticas, tecnologias, ferramentas e formas de pensar.
      • Relacionamento e corresponsabilidade: desenvolve relacionamentos positivos com alunos, professores, funcionários, direção, pais e responsáveis e atua de forma corresponsável tendo em vista o desenvolvimento dos alunos e profissionais da escola.
      • Comprometimento com o Processo e Resultado – Demonstra determinação para planejar, executar e rever ações, de forma a atingir os resultados planejados.
      • Solução e criatividade: tem visão crítica e foca em solucionar os problemas que identifica, criando caminhos alternativos sempre que necessário.
      • Difusão e Multiplicação – Difunde e compartilha boas práticas, considerando a própria atividade como parte integrante de uma rede.

 

4.4. Publicação da classificação no Site da Diretoria de Ensino

(decaieiras.educacao.sp.gov.br)

      • Prazo: 10/03/2017

 

4.5. Recursos (processado manualmente pela DE):

      •  Prazo: 13/03/2017 a 15/03/2017

 

4.6    Publicação da classificação final no DOE

      • Prazo: 16/03/2017

 

4.7. Chamamento para atribuição de Vagas:

      • Prazo: 17/03/2017
      • Local: Diretoria de Ensino – Região de Caieiras – Av. Professor Carvalho Pinto, nº 159 – Centro – Caieiras – São Paulo.

         

4)            INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO EM EXERCÍCIO NO PEI que pretendam mudar sua sede de exercício para outra unidade escolar do mesmo Programa deverão comprovar possuir, no mínimo, 3 (três) anos letivos de atuação na unidade escolar em que se encontre designado, completados ao final do ano da inscrição e deverão participar de todas as etapas deste credenciamento.

5)            O integrante do Quadro do Magistério em regime de acumulação de duas situações funcionais docentes deverá optar pela inscrição em somente um dos vínculos.

6)  DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS que deverão ser apresentados pelo candidato NO MOMENTO DA ENTREVISTA:

      • RG/CPF.
      • Atestado de Frequência dos últimos três anos, considerado o período compreendido entre 01/02/2014 até 31/01/2017 (documento deverá ser solicitado na escola sede do cargo ou função).
      • Documentos que comprovem as informações de titulação/formação fornecidas na etapa de inscrição. (originais e cópias);
      • Comprovante de inscrição para o Processo de Atribuição de classes/aulas – 2017, informando pontuação obtida em nível de Diretoria de Ensino. (original)
      • Declaração, de próprio punho, de situação funcional, informando se está em efetivo exercício do seu cargo ou função-atividade ou designado; e, ainda, que não desistiu de designação anterior, ou teve cessada essa designação, por qualquer motivo, no Programa Ensino Integral nos últimos cinco anos; que se encontra ou não em situação de readaptação e de que não sofreu penalidades por qualquer tipo de ilícito, nos últimos cinco anos;
      • Documentos que comprovem realização de cursos de atualização/especialização na área da educação/disciplina se houver.

        Caso não se comprove algum dado ou informação prestada no momento da inscrição, o candidato não será credenciado para atuar no Programa Ensino Integral.

7)    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Casos omissos serão analisados pela Comissão responsável pelo Credenciamento na Diretoria de Ensino Região de Caieiras, ouvida a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo.

Caieiras, 17 de fevereiro de 2017

Celso de Jesus Nicoleti

Dirigente Regional de Ensino

Diretoria de Ensino da Região de Caieiras