EDITAL ATRIBUIÇÃO DAS ESCOLAS DO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL

EDITAL ATRIBUIÇÃO DAS ESCOLAS DO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL –

20-02-2019 9H 30 SALA 04

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região de Campinas Leste, fundamentado na Lei Complementar nº 1.164/2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191/2012, no Decreto nº 59.354/2013, na Resolução SE nº 52/2014, na Resolução SE nº 58 de 17/10/2014, na Resolução SE nº 67 de 16/12/2014 e na Resolução SE nº 57 de 25/10/2016, CONVOCA os candidatos avaliados e classificados, conforme publicação no site da Diretoria de Ensino e DOE de 05/02/2019, à função de Professor , para comparecer à Diretoria de Ensino da Região de Campinas Leste, localizada à Rua Rafael Sampaio, 485, Vila Rossi, Campinas/SP no dia 20 de fevereiro de 2019, às 09h30, na sala 04.

Neste ato, os candidatos classificados deverão manifestar interesse pelas vagas oferecidas nas escolas EE Benedito Sampaio, EE Celso Henrique Tozzi, EE Djalma Octaviano, EE Dom João Nery, EE Dr. Mário Natividade e EE Vitor Meireles.

Os candidatos interessados deverão comparecer à Diretoria de Ensino da Região de Campinas Leste na data acima, munidos dos seguintes documentos originais: RG, CPF, Diploma de Licenciatura e respectivo Histórico. No caso de acúmulo de cargo, o horário da unidade de trabalho e o rol de atividades previstas pelo CAAS aos candidatos readaptados para a Sala de Leitura.

TOTAL DE VAGAS OFERECIDAS

  • EE Benedito Sampaio – Ensino Fundamental – Anos Finais

Professor de Sala de Leitura: 01 vaga

  • EE Celso Henrique Tozzi – Ensino Médio

Professor de Língua Portuguesa: 02 vagas

Professor de Matemática: 01 vaga

  • EE Djalma Octaviano – Ensino Médio

Professor de Matemática: 01 vaga

Professor de Física: 01 vaga

  • EE Dom João Nery – Ensino Médio

Professor de Matemática: 01 vaga

  • EE Dr. Mário Natividade – Ensino Fundamental – Anos Finais

Professor de Matemática: 01 vaga

  • EE Vitor Meireles – Ensino Médio

Professor de Matemática: 01 vaga

Professor de Sala de Leitura: 01 vaga

  • E.E. Carlos Lencastre – Ensino Fundamental – Anos Finais

Professor de Matemática: 01 vaga

COMUNICADO ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DECLT – Nº 02/2019

COMUNICADO ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DECLTNº 02/2019

Assunto: Atribuição de Classes/ Aulas – durante o Ano

  1. PÚBLICO ALVO PARA ATRIBUIÇÃO NA DIRETORIA DE ENSINO: todos os inscritos e cadastrados na DE Campinas Leste (cadastrados pelo portal net).

 

  1. INÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DA FASE DURANTE O ANO NAS ESCOLAS: a partir de 11/02/2019, verificar os editais no site da Diretoria Campinas Leste e comparecer às escolas de interesse no dia e hora marcados. Atentar: candidatos a contratação só serão atendidos na Diretoria de Ensino, toda sexta-feira às 10 horas (verificar antes se há saldo para sua disciplina/classe).

 

  1. APRESENTAR:

1 – RG;

2 – Se já possuir aulas atribuídas deverá apresentar declaração oficial e atualizada de seu horário de trabalho, inclusive com horário de ATPC, contendo a distribuição das aulas pelos turnos diários e dias da semana;

3 –  Diploma e histórico escolar;

4 – Se aluno, comprovante de matrícula e de frequência devidamente assinado e com data de expedição recente, retroativa, no máximo, a 60 (sessenta) dias da atribuição;

5 – Comprovante de inscrição impresso do sistema GDAE atribuição de aulas.

 

Observação: Os docentes que se encontrem em situação de licença, designação  ou afastamento, a qualquer título, não poderão concorrer exceto: 1 – docente em situação de licença-gestante/paternidade/auxílio maternidade; 2 – titular de cargo, exclusivamente para constituição obrigatória de jornada; 3 – titular de cargo afastado junto ao convênio de municipalização, apenas para constituição obrigatória de jornada e para carga suplementar de trabalho que deverá ser efetivamente exercida na escola estadual.

 

  1. DEMAIS INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

Em atendimento ao que dispõe o artigo 29 da Resolução SE Nº 71/2018, a atribuição de classes e aulas durante o ano de 2019:

  1. A atribuição de classes e aulas durante o ano letivo, far-se-á semanalmente, em duas fases:
  2. a) Fase 1 – Unidade Escolar – aos docentes efetivos, não efetivos (OFA/F) e contratados;
  3. b) Fase 2 – Diretoria de Ensino – aos docentes efetivos, não efetivos, contratados e CANDIDATOS à contratação (SEM CONTRATO SÓ ATRIBUI NA DE);

 

  1. A atribuição de classes e aulas deve respeitar as faixas de situação funcional e observados o campo de atuação, a classificação do processo anual de atribuição de classes e aulas, bem como a ordem de prioridade dos níveis de habilitação e qualificação docentes.

 

  1. Nas sessões de atribuição de classes e/ou aulas na unidade escolar ou na Diretoria de Ensino, o docente deverá apresentar declaração oficial e atualizada de seu horário de trabalho, da(s) unidade(s) escolar(es) de exercício, inclusive com as Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC, bem como o modelo CGRH, contendo a distribuição das aulas pelos turnos diários e pelos dias da semana.

 

  1. O docente, ao participar das sessões de atribuição, deverá apresentar o comprovante de participação na(s) unidade(s) escolar (es), visando o registro de sua participação, principalmente na escola sede.

 

  1. Os docentes que se encontrem em situação de licença ou afastamento, a qualquer título, não poderão, desde que no mesmo vínculo, concorrer à atribuição de classes e/ou aulas durante o ano, excetuados: I – o docente em situação de licença-gestante/auxílio-maternidade e de licença-paternidade; II – o titular de cargo, exclusivamente para constituição obrigatória de jornada; III – o titular de cargo afastado junto ao convênio de municipalização, apenas para atribuição de carga suplementar de trabalho, se for para ser efetivamente exercida na escola estadual.

 

  1. O docente que não configurar a carga horária atribuída, (não comparecer no próximo/primeiro dia útil), terá a classe/aulas imediatamente liberada(s) para nova atribuição, e, no caso de ser docente contratado, ficará sujeito a rescisão de contrato, por descumprimento de normas legais, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa e contraditório.

 

  1. O docente contratado para atuação eventual ou com atribuição inferior a 19 aulas, ou, ainda, em interrupção de exercício, que no período de 1 (um) mês, não atender as solicitações da diretoria de ensino para ministrar aulas ou participar de atribuição, respectivamente, poderá ter a extinção contratual, nos termos da legislação pertinente.

 

  1. A acumulação remunerada de dois cargos docentes ou de duas funções docentes, ou, ainda, de um cargo de suporte pedagógico com um cargo ou função docente, poderá ser exercida, desde que: I – o somatório das cargas horárias dos cargos/funções não exceda o limite de 65 horas, quando ambos integrarem quadro funcional desta Secretaria da Educação.

 

  1. A contratação do candidato, em regime de acumulação com o exercício da docência, no campo de atuação relativo a aulas, somente será possível após atribuição, no exercício referente à docência, de carga horária correspondente à da Jornada Básica de Trabalho Docente.

 

  1. Compete ao Diretor de Escola autorizar o exercício, bem como providenciar a contratação do candidato a quem se tenha atribuído classe ou aulas em sua unidade escolar, desde que o profissional apresente: I – atestado admissional expedido por médico do trabalho, devidamente registrado, para fins de comprovação de boa saúde física e mental, declarando-o apto ao exercício da docência; II – declaração de próprio punho de que estará, ou não, em regime de acumulação de cargos/funções, sendo que, em caso positivo, deverá ser previamente publicado o ato decisório de acumulação legal, se assim caracterizada; III – declaração de próprio punho de que possui ou não antecedentes de processo administrativo disciplinar no qual tenha sofrido penalidades; IV – documentos pessoais comprovando: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) ser maior de 18 anos (apresentação de RG original); c) estar em dia com as obrigações militares (apresentação de certificado de reservista); d) estar em dia com a Justiça Eleitoral (apresentação de título de eleitor e últimos comprovantes de votação/justificação); e) estar cadastrado como pessoa física (apresentação de CPF). No atestado admissional, a que se refere o inciso I, a data de sua expedição deverá ser de, no máximo, até 30 (trinta) dias imediatamente anteriores à da celebração do contrato de trabalho. É vedada a contratação temporária de estrangeiros. É vedada a permanência no serviço público de docente contratado com idade igual ou superior a 75 (setenta e cinco) anos, em observância à Lei Complementar federal 152/2015.

 

  1. O profissional a ser contratado, que seja aluno de curso de nível superior em andamento, deverá apresentar, nas sessões de atribuição de classes e/ou aulas, atestado de matrícula e frequência ao curso, com data de expedição recente, retroativa, no máximo, a 60 (sessenta) dias da data da atribuição.

 

  1. Em qualquer etapa ou fase do processo, a atribuição de classe e aulas deverá observar a seguinte ordem de prioridade quanto à situação funcional: I – titulares de cargo, no próprio campo de atuação; II – titulares de cargo, em campo de atuação diverso; III – docentes estáveis, nos termos da Constituição Federal de 1988; IV – docentes estáveis, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; V – docentes ocupantes de função-atividade; VI – docentes contratados e candidatos à contratação.

 

  1. A atribuição de aulas da disciplina de Educação Física, em observância à Lei estadual 11.361/2003, será efetuada apenas a docentes e candidatos devidamente habilitados, portadores de diploma de licenciatura plena nessa disciplina. Para fins de atribuição de aulas, o docente da disciplina de Educação Física deverá apresentar prova do registro profissional obtido no Sistema CONFEF/CREFs, de acordo com o que estabelece o artigo 1º da Lei federal 9.696/1998.

 

  1. É expressamente vedada a atribuição de aulas das turmas de Atividades Curriculares Desportivas – ACDs a docentes contratados.

 

  1. O docente perderá as classes ou aulas atribuídas em substituição ao entrar em licença, afastamento ou designação, a qualquer título, devendo as mesmas serem atribuídas a outro docente, de imediato.

 

  1. Não poderá haver desistência de aulas atribuídas, exceto nas situações de: I – provimento de novo cargo/função pública, de qualquer alçada, em regime de acumulação; II – acúmulo de cargo/função, inclusive com desistência na constituição de jornada e carga horária de opção, de forma parcial ou integral, visando a compatibilização; III – ampliação de Jornada de Trabalho do titular de cargo durante o ano; IV – atribuição, com aumento ou manutenção da carga horária, em uma das unidades em que se encontre em exercício, a fim de reduzir o número de escolas, desde que, para titular de cargo, não se trate de alteração de unidade de classificação, e quando se tratar de docente não efetivo, que a carga horária de opção esteja atendida, e ainda, que o docente contratado esteja com carga horária atribuída compatível à jornada inicial de trabalho.

COMUNICADO ATRIBUIÇÃO CLASSES AULAS DERCLT

COMUNICADO ATRIBUIÇÃO CLASSES AULAS DERCLT

02/2019

Atenção inscritos para o processo de Atribuição de Classes e

Aulas 2019:

Atribuição dia: 06/02/2019
Horário: 10 horas
Local: Diretoria Campinas Leste – Plantão da Supervisão
Vagas:
– 01 PEBII Especialista em Autismo para em atendimento ao Processo
1052710-02.2018.8.26.0114, acompanhar aluno em sala de aula.
– 01 PEBI/Classe para em atendimento ao Processo 1000572-
24.2019.8.26.0114, acompanhar aluno em sala de aula.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO – 2018 – ATUAÇÃO 2019 – PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

Cadastro em outra DE

COMUNICADO 

 

Data: 01/02/2019

Assunto: Cadastro em outra DE

 

Senhores Professores

 

A Diretoria de Ensino Região de Campinas Leste, comunica a abertura de cadastro em outra DE para docentes que já se encontram inscritos no processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2019, de todas as disciplinas.

 

Período de inscrição: 01/02 a 05/02/2019

 

Site: http://portalnet.educacao.sp.gov.br

 

Público alvo: Em conformidade com o § 1º do artigo 28 da Res. SE 71/2018: Os docentes inscritos poderão se cadastrar em outras Diretorias de Ensino de seu interesse, observado o campo de atuação, sendo que, tratando-se de titular de cargo, o cadastramento em outra DE dar-se-á apenas para atribuição de carga suplementar de trabalho. 

 

Os interessados poderão acessar a sua inscrição no PORTALNET e proceder a indicação do cadastro para a DER de Campinas Leste.

 

Após classificados na DER de Campinas Leste, os docentes poderão participar das sessões de atribuição de classes/aulas, fase DE, que será divulgada semanalmente.

 

Atenciosamente,

 

Comissão de Atribuição de Classes e Aulas

Diretoria de Ensino Campinas Leste

 

EDITAL ATRIBUIÇÃO DAS ESCOLAS DO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL

CLASSIFICAÇÃO PROJETOS DA PASTA

CLASSIFICAÇÃO PROJETOS DA PASTA

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Campinas Leste torna pública a
classificação dos docentes inscritos e credenciados nos projetos da pasta das escolas desta
jurisdição, processo realizado no período de 17 a 21/12/2018 e de 16 a 29/01/2019 conforme
segue:

– Fundação CASA (final CASA 2019)

– Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA ( Classificação dos Inscritos CEEJA 2019 Categoria F )
– Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA ( Classificação dos Inscritos CEEJA candidatos O 2019  )
– Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA ( Classificação dos Inscritos CEEJA PAULO DECOURT 2019 )

– Escola de Tempo Integral – ETI (Classificação ETI 2019)

– Sala ou Ambiente de Leitura ( Classificação final Sala de Leitura 2019 )

Observações:
1. Programa Escola da Família – Professor Articulador: haverá recondução dos anteriormente
designados Vice Diretores e será observado o artigo 12 da Res. SE 3/2019.
2. Professor Mediador Escolar e Comunitário – PMEC: as entrevistas serão agendadas
oportunamente. Aguardar informações.
3. Programa de Educação nas prisões – PEP: não há vagas disponíveis e nem candidatos
inscritos.
4. A atribuição das vagas remanescentes será realizada dia 31 de janeiro na sede da Diretoria
de Ensino , sala 4 , as 9 h. CASA/CEEJA/Sala Leitura e as 10h. ETI.

Campinas, 30 de janeiro de 2019
Nivaldo Vicente
Dirigente Regional de Ensino

Inscrição pelo Artigo 22 

COMUNICADO

Assunto: Inscrição pelo Artigo 22

 

0 sistema estará aberto a partir de 22/01/2019, até às 18 horas de 23/01/2019, para inscrição pelo Artigo 22.

 

Entretanto, vez que a lista de classificação encontra-se publicada no endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br, os docentes que fizerem suas inscrições para designação pelo Artigo 22 deverão levar o comprovante de inscrição impresso, no dia 24/01/2019, dia da atribuição pelo Artigo 22, para que a Diretoria de Ensino possa inserir manualmente os docentes na classificação do Artigo 22 da Diretoria de opção.

 

ATENÇÃO – NOVO PERÍODO DE RECURSOS DE 22 A 23-01-19 – docentes Categoria “O” e Candidatos à Contratação

ATENÇÃO – NOVO PERÍODO DE RECURSOS DE 22 A 23-01-19 – docentes Categoria “O” e Candidatos à Contratação

Comunicamos que haverá um novo período de recurso, de 22/01/2019 a 23/01/2019, até as 18 horas, com disponibilização da lista de classificação final na WEB em 25/01/2019, a partir das 14 horas.

 

Recursos no endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br.

Entrega de documentos (relativos ao solicitado) no protocolo da Diretoria de Ensino.

 

EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA ATUAÇÃO no PROJETO FUNDAÇÃO CASA 2019

EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA ATUAÇÃO no PROJETO FUNDAÇÃO CASA 2019

 

 

O Dirigente Regional de Ensino Região Campinas Leste, torna pública a abertura de inscrições para o processo de credenciamento, escolha e atribuição de aulas aos docentes interessados em atuar no Projeto FUNDAÇÃO CASA – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CI – Centro de Internação e CIP – Centro de Internação Provisória), nas Unidades CASA CAMPINAS, CASA MAESTRO CARLOS GOMES e CASA ANDORINHAS, nos termos das

Resoluções SE 03/11 alterada pela 10/12, 9/16 E 64/16, Res. Conjunta SE – SJDC 1/2017, Res. Conjunta SE – SJDC 02/2017 e Res. SE 72/2016.

 

  • Do Período de Inscrição

De 16 a 22 de janeiro de 2019

Das 8h30 às 11h30 e 13h30 às 16h

 

  • Local:

Sala do Plantão da supervisão de Ensino

Diretoria de Ensino Campinas Leste

Rua Rafael Sampaio, 485 – Vila Rossi/Campinas.

3- Requisitos para a Inscrição:

  • docente em situação de adido;
  • docente ocupante de função-atividade, que esteja cumprindo horas de permanência correspondentes à carga horária mínima de 12 horas semanais;
  • docentes contratados nos termos da Lei Complementar 093/2009;
  • estar devidamente inscrito para o processo de atribuição de aulas 2018 na Diretoria de Ensino Campinas Leste;
  • não estar exercendo atividade ou prestação de serviço que implique em afastamento da função para qual pretende ser admitido;
  • ser docente portador de Licenciatura Plena em uma das disciplinas do Currículo do Ensino Fundamental ou Médio, ou portador de Licenciatura em Pedagogia ou curso Normal Superior, ou portador de diploma de nível médio com habilitação em Magistério.
  • se docente que atuou na Fundação CASA em 2018, possuir avaliação de desempenho considerada satisfatória, tendo correspondido às características do perfil necessário ao exercício da docência, conferida por avaliação trimestral realizada pela gestão da unidade escolar vinculadora, coordenação do CI ou CIP, ratificada por Comissão de Avaliação Docente (Clique aqui Anexo B).

4 -Documentos para inscrição:

  • RG e CPF (original e cópia);
  • Diploma ou Certificado de Conclusão de Licenciatura Plena acompanhado de Histórico Escolar (original e cópia);
  • Comprovante de inscrição na DE Campinas Leste para o processo regular de atribuição de aulas no ano letivo 2019, onde conste a categoria funcional pertencente e tempo de serviço (impresso no endereço http://portalnet.educacao.sp.gov.br)
  • Ficha de Avaliação de Desempenho junto à Fundação Casa onde atuou em 2018 (se for o caso);
  • Projeto com Proposta de Trabalho a ser desenvolvido na Fundação CASA (a ser entregue por todos candidatos no ato da inscrição), contendo no mínimo: justificativa, objetivos, ações, avaliação;
  • ANEXO A (declaração de experiência docente) – devidamente preenchido e assinado pela Direção da escola vinculadora e ratificada pela Comissão de Avaliação Pedagógica do Centro somente para docentes que já tenham atuado no

5 – Processo Seletivo:

 

  • Os docentes, que tenham atuado em 2018 no Projeto FUNDAÇÃO CASA, poderão ser reconduzidos desde que apresentem Avaliação de Desempenho Satisfatória, tendo correspondido às características do perfil necessário ao exercício da docência e que apresentem Proposta de Trabalho condizente com o Projeto CASA;
  • Os demais candidatos credenciados no projeto serão avaliados considerando a análise da Proposta de Trabalho apresentada, valendo de 0 a 10 pontos e aprovação em entrevista individual;
  • A entrevista para os candidatos novos no projeto, será realizada na sede da DE, em dia e horário a ser divulgado, valendo de 0 a 10 pontos .
  • Caso o docente, tenha sido avaliado pela Comissão de Avaliação Docente sem a indicação para admissão ou recondução, não ficará impedido de participar do processo regular anual de atribuição de aulas/classes.
  • O perfil indicado de docente para atuação nas classes em funcionamento nos Centros da Fundação CASA deve ser observado continuamente, no momento da contratação de professores e atribuição de aulas, durante todo o ano letivo, bem como no momento da avaliação de desempenho profissional para fins da recondução dos
  • O perfil indicado relaciona-se, principalmente, à observância dos seguintes requisitos:
    • conhecer a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, conforme disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, Estatuto da Criança e do Adolescente e Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas;
    • saber utilizar metodologias flexíveis, observando o Currículo do Estado de São Paulo e promovendo continuamente a autoestima dos alunos, a autonomia, a cidadania, a solidariedade e a cultura educacional, com vistas à continuidade dos estudos;
    • ser assíduo e pontual, observando os horários de entrada e saída no CI para a atividade docente, e os procedimentos de segurança a serem cumpridos;
    • ter disponibilidade em participar de trabalho em equipe, dos conselhos de classe/anos, das Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPC) realizadas pela escola vinculadora, de avaliação periódica de desempenho docente e de programas de capacitação e formação continuada oferecidos pela Secretaria da Educação e/ou por entidades
    • possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação.

 6 -Da Classificação:

Os candidatos inscritos serão classificados em ordem decrescente de pontos em duas faixas:

Faixa I – Docentes habilitados que já tenham atuado no Projeto FUNDAÇÃO CASA com avaliação satisfatória, tendo correspondido às características do perfil necessário ao exercício da docência;

Faixa II – Demais candidatos habilitados devidamente credenciados pela Diretoria de Ensino, conforme o seguinte critério de pontuação:

  • Da Entrevista (até 10 );
  • Tempo de Serviço na FUNDAÇÃO CASA (0,003 por dia);
  • Tempo de Serviço no Magistério Público da SEE do Estado de São Paulo (0,002 por dia);
  • Proposta de Trabalho (até 10 ); Observação:

A- para desempate será aplicado o contido na Res. SE 72/16;

B- a       classificação       final       dos       candidatos        será       publicada     no       site http://decampinasleste.edunet.sp.gov.br e na sede da D.E. Campinas Leste.

7 -Processo de Atribuição de aulas:

  • As aulas serão atribuídas no processo inicial de atribuição, pelo Diretor da unidade escolar vinculadora e Comissão de Atribuição, por disciplina ou área de estudos quando necessário;
  • O docente que tiver aulas atribuídas não poderá desistir das aulas, e caso isto ocorra ficará impedido de participar novamente do processo de atribuição de aulas/classe durante o ano letivo de 2019;

 

  1. Disposições Finais:

*A inscrição do candidato importa no conhecimento do presente edital e aceitação das condições do processo seletivo.

*Os casos omissos serão resolvidos pela Direção da Escola e Comissão de Atribuição de Aulas.

*Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE poderão determinar alterações no presente edital.

 

Campinas, 14 de janeiro de 2019.

 

 

Nivaldo Vicente RG 19.124.239-1

Dirigente Regional de Ensino