COMUNICADO ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DECLT – Nº 02/2019

COMUNICADO ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DECLTNº 02/2019

Assunto: Atribuição de Classes/ Aulas – durante o Ano

  1. PÚBLICO ALVO PARA ATRIBUIÇÃO NA DIRETORIA DE ENSINO: todos os inscritos e cadastrados na DE Campinas Leste (cadastrados pelo portal net).

 

  1. INÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DA FASE DURANTE O ANO NAS ESCOLAS: a partir de 11/02/2019, verificar os editais no site da Diretoria Campinas Leste e comparecer às escolas de interesse no dia e hora marcados. Atentar: candidatos a contratação só serão atendidos na Diretoria de Ensino, toda sexta-feira às 10 horas (verificar antes se há saldo para sua disciplina/classe).

 

  1. APRESENTAR:

1 – RG;

2 – Se já possuir aulas atribuídas deverá apresentar declaração oficial e atualizada de seu horário de trabalho, inclusive com horário de ATPC, contendo a distribuição das aulas pelos turnos diários e dias da semana;

3 –  Diploma e histórico escolar;

4 – Se aluno, comprovante de matrícula e de frequência devidamente assinado e com data de expedição recente, retroativa, no máximo, a 60 (sessenta) dias da atribuição;

5 – Comprovante de inscrição impresso do sistema GDAE atribuição de aulas.

 

Observação: Os docentes que se encontrem em situação de licença, designação  ou afastamento, a qualquer título, não poderão concorrer exceto: 1 – docente em situação de licença-gestante/paternidade/auxílio maternidade; 2 – titular de cargo, exclusivamente para constituição obrigatória de jornada; 3 – titular de cargo afastado junto ao convênio de municipalização, apenas para constituição obrigatória de jornada e para carga suplementar de trabalho que deverá ser efetivamente exercida na escola estadual.

 

  1. DEMAIS INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

Em atendimento ao que dispõe o artigo 29 da Resolução SE Nº 71/2018, a atribuição de classes e aulas durante o ano de 2019:

  1. A atribuição de classes e aulas durante o ano letivo, far-se-á semanalmente, em duas fases:
  2. a) Fase 1 – Unidade Escolar – aos docentes efetivos, não efetivos (OFA/F) e contratados;
  3. b) Fase 2 – Diretoria de Ensino – aos docentes efetivos, não efetivos, contratados e CANDIDATOS à contratação (SEM CONTRATO SÓ ATRIBUI NA DE);

 

  1. A atribuição de classes e aulas deve respeitar as faixas de situação funcional e observados o campo de atuação, a classificação do processo anual de atribuição de classes e aulas, bem como a ordem de prioridade dos níveis de habilitação e qualificação docentes.

 

  1. Nas sessões de atribuição de classes e/ou aulas na unidade escolar ou na Diretoria de Ensino, o docente deverá apresentar declaração oficial e atualizada de seu horário de trabalho, da(s) unidade(s) escolar(es) de exercício, inclusive com as Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC, bem como o modelo CGRH, contendo a distribuição das aulas pelos turnos diários e pelos dias da semana.

 

  1. O docente, ao participar das sessões de atribuição, deverá apresentar o comprovante de participação na(s) unidade(s) escolar (es), visando o registro de sua participação, principalmente na escola sede.

 

  1. Os docentes que se encontrem em situação de licença ou afastamento, a qualquer título, não poderão, desde que no mesmo vínculo, concorrer à atribuição de classes e/ou aulas durante o ano, excetuados: I – o docente em situação de licença-gestante/auxílio-maternidade e de licença-paternidade; II – o titular de cargo, exclusivamente para constituição obrigatória de jornada; III – o titular de cargo afastado junto ao convênio de municipalização, apenas para atribuição de carga suplementar de trabalho, se for para ser efetivamente exercida na escola estadual.

 

  1. O docente que não configurar a carga horária atribuída, (não comparecer no próximo/primeiro dia útil), terá a classe/aulas imediatamente liberada(s) para nova atribuição, e, no caso de ser docente contratado, ficará sujeito a rescisão de contrato, por descumprimento de normas legais, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa e contraditório.

 

  1. O docente contratado para atuação eventual ou com atribuição inferior a 19 aulas, ou, ainda, em interrupção de exercício, que no período de 1 (um) mês, não atender as solicitações da diretoria de ensino para ministrar aulas ou participar de atribuição, respectivamente, poderá ter a extinção contratual, nos termos da legislação pertinente.

 

  1. A acumulação remunerada de dois cargos docentes ou de duas funções docentes, ou, ainda, de um cargo de suporte pedagógico com um cargo ou função docente, poderá ser exercida, desde que: I – o somatório das cargas horárias dos cargos/funções não exceda o limite de 65 horas, quando ambos integrarem quadro funcional desta Secretaria da Educação.

 

  1. A contratação do candidato, em regime de acumulação com o exercício da docência, no campo de atuação relativo a aulas, somente será possível após atribuição, no exercício referente à docência, de carga horária correspondente à da Jornada Básica de Trabalho Docente.

 

  1. Compete ao Diretor de Escola autorizar o exercício, bem como providenciar a contratação do candidato a quem se tenha atribuído classe ou aulas em sua unidade escolar, desde que o profissional apresente: I – atestado admissional expedido por médico do trabalho, devidamente registrado, para fins de comprovação de boa saúde física e mental, declarando-o apto ao exercício da docência; II – declaração de próprio punho de que estará, ou não, em regime de acumulação de cargos/funções, sendo que, em caso positivo, deverá ser previamente publicado o ato decisório de acumulação legal, se assim caracterizada; III – declaração de próprio punho de que possui ou não antecedentes de processo administrativo disciplinar no qual tenha sofrido penalidades; IV – documentos pessoais comprovando: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) ser maior de 18 anos (apresentação de RG original); c) estar em dia com as obrigações militares (apresentação de certificado de reservista); d) estar em dia com a Justiça Eleitoral (apresentação de título de eleitor e últimos comprovantes de votação/justificação); e) estar cadastrado como pessoa física (apresentação de CPF). No atestado admissional, a que se refere o inciso I, a data de sua expedição deverá ser de, no máximo, até 30 (trinta) dias imediatamente anteriores à da celebração do contrato de trabalho. É vedada a contratação temporária de estrangeiros. É vedada a permanência no serviço público de docente contratado com idade igual ou superior a 75 (setenta e cinco) anos, em observância à Lei Complementar federal 152/2015.

 

  1. O profissional a ser contratado, que seja aluno de curso de nível superior em andamento, deverá apresentar, nas sessões de atribuição de classes e/ou aulas, atestado de matrícula e frequência ao curso, com data de expedição recente, retroativa, no máximo, a 60 (sessenta) dias da data da atribuição.

 

  1. Em qualquer etapa ou fase do processo, a atribuição de classe e aulas deverá observar a seguinte ordem de prioridade quanto à situação funcional: I – titulares de cargo, no próprio campo de atuação; II – titulares de cargo, em campo de atuação diverso; III – docentes estáveis, nos termos da Constituição Federal de 1988; IV – docentes estáveis, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; V – docentes ocupantes de função-atividade; VI – docentes contratados e candidatos à contratação.

 

  1. A atribuição de aulas da disciplina de Educação Física, em observância à Lei estadual 11.361/2003, será efetuada apenas a docentes e candidatos devidamente habilitados, portadores de diploma de licenciatura plena nessa disciplina. Para fins de atribuição de aulas, o docente da disciplina de Educação Física deverá apresentar prova do registro profissional obtido no Sistema CONFEF/CREFs, de acordo com o que estabelece o artigo 1º da Lei federal 9.696/1998.

 

  1. É expressamente vedada a atribuição de aulas das turmas de Atividades Curriculares Desportivas – ACDs a docentes contratados.

 

  1. O docente perderá as classes ou aulas atribuídas em substituição ao entrar em licença, afastamento ou designação, a qualquer título, devendo as mesmas serem atribuídas a outro docente, de imediato.

 

  1. Não poderá haver desistência de aulas atribuídas, exceto nas situações de: I – provimento de novo cargo/função pública, de qualquer alçada, em regime de acumulação; II – acúmulo de cargo/função, inclusive com desistência na constituição de jornada e carga horária de opção, de forma parcial ou integral, visando a compatibilização; III – ampliação de Jornada de Trabalho do titular de cargo durante o ano; IV – atribuição, com aumento ou manutenção da carga horária, em uma das unidades em que se encontre em exercício, a fim de reduzir o número de escolas, desde que, para titular de cargo, não se trate de alteração de unidade de classificação, e quando se tratar de docente não efetivo, que a carga horária de opção esteja atendida, e ainda, que o docente contratado esteja com carga horária atribuída compatível à jornada inicial de trabalho.

COMUNICADO ATRIBUIÇÃO CLASSES AULAS DERCLT

COMUNICADO ATRIBUIÇÃO CLASSES AULAS DERCLT

02/2019

Atenção inscritos para o processo de Atribuição de Classes e

Aulas 2019:

Atribuição dia: 06/02/2019
Horário: 10 horas
Local: Diretoria Campinas Leste – Plantão da Supervisão
Vagas:
– 01 PEBII Especialista em Autismo para em atendimento ao Processo
1052710-02.2018.8.26.0114, acompanhar aluno em sala de aula.
– 01 PEBI/Classe para em atendimento ao Processo 1000572-
24.2019.8.26.0114, acompanhar aluno em sala de aula.

Cadastro em outra DE

COMUNICADO 

 

Data: 01/02/2019

Assunto: Cadastro em outra DE

 

Senhores Professores

 

A Diretoria de Ensino Região de Campinas Leste, comunica a abertura de cadastro em outra DE para docentes que já se encontram inscritos no processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2019, de todas as disciplinas.

 

Período de inscrição: 01/02 a 05/02/2019

 

Site: http://portalnet.educacao.sp.gov.br

 

Público alvo: Em conformidade com o § 1º do artigo 28 da Res. SE 71/2018: Os docentes inscritos poderão se cadastrar em outras Diretorias de Ensino de seu interesse, observado o campo de atuação, sendo que, tratando-se de titular de cargo, o cadastramento em outra DE dar-se-á apenas para atribuição de carga suplementar de trabalho. 

 

Os interessados poderão acessar a sua inscrição no PORTALNET e proceder a indicação do cadastro para a DER de Campinas Leste.

 

Após classificados na DER de Campinas Leste, os docentes poderão participar das sessões de atribuição de classes/aulas, fase DE, que será divulgada semanalmente.

 

Atenciosamente,

 

Comissão de Atribuição de Classes e Aulas

Diretoria de Ensino Campinas Leste

 

Inscrição pelo Artigo 22 

COMUNICADO

Assunto: Inscrição pelo Artigo 22

 

0 sistema estará aberto a partir de 22/01/2019, até às 18 horas de 23/01/2019, para inscrição pelo Artigo 22.

 

Entretanto, vez que a lista de classificação encontra-se publicada no endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br, os docentes que fizerem suas inscrições para designação pelo Artigo 22 deverão levar o comprovante de inscrição impresso, no dia 24/01/2019, dia da atribuição pelo Artigo 22, para que a Diretoria de Ensino possa inserir manualmente os docentes na classificação do Artigo 22 da Diretoria de opção.

 

ATENÇÃO – NOVO PERÍODO DE RECURSOS DE 22 A 23-01-19 – docentes Categoria “O” e Candidatos à Contratação

ATENÇÃO – NOVO PERÍODO DE RECURSOS DE 22 A 23-01-19 – docentes Categoria “O” e Candidatos à Contratação

Comunicamos que haverá um novo período de recurso, de 22/01/2019 a 23/01/2019, até as 18 horas, com disponibilização da lista de classificação final na WEB em 25/01/2019, a partir das 14 horas.

 

Recursos no endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br.

Entrega de documentos (relativos ao solicitado) no protocolo da Diretoria de Ensino.

 

Abertura de Inscrição por Deslocamento – 2019

Campinas, 02 de janeiro de 2019.

 

 

Comunicado:  02/2019

Assunto: Abertura de Inscrição por Deslocamento – 2019

 

 

Sr (a) Diretor (a),

 

               Informamos que, a partir de amanhã (03/01/2019), estarão disponíveis as opções de Inscrição por Deslocamento com e sem alteração de endereço (Cadastro de Alunos – Movimentação – Deslocamento/Transferência).

Solicitamos que todos nas Escolas públicas sejam devidamente orientadas quanto aos prazos e procedimentos para efetivação das solicitações, conforme previsto nas resoluções SE nº 45/2018 e 46/2018, assim como ao bom atendimento à população que buscar a escola para informação/inscrição.

É necessário que os alunos possuam matrícula ativa na rede pública para realizarem uma inscrição por deslocamento. Caso seja aluno oriundo da rede particular de ensino, basta inscrevê-lo como candidato fora da rede pública.

 

Lembramos que:

*Deslocamento: Alunos que mudaram de endereço e precisa de uma vaga próxima a residência//Endereço indicativo.

*Intenção de deslocamento: A família possuí uma vaga na Rede Pública e gostaria que o filho estudasse na sua Escola.

*Candidato fora da Rede Pública: Alunos oriundos da Rede Privada ou sem matrícula no ano de 2019.

 

É obrigatório a entrega do comprovante de Inscrição do Deslocamento e/ou Candidato fora da rede Pública ao responsável.

 Está previsto em Resolução vigente o Cronograma:

De 3 a 11-1-2019 – Inscrição por Deslocamento de matrícula com e sem alteração de endereço.

 De 14 a 16-1-2019 – Compatibilização automática e matrícula das inscrições por Deslocamento, pela SED.

A partir de 17-1-2019 – Divulgação do resultado aos alunos inscritos por deslocamento com e sem alteração de endereço.

 

*Dúvidas e/ou informações: decltcie@educacao.sp.gov.br – telefone (19) 37414117.

Atenciosamente,

 

Mônica de Abreu Novo

Diretor Técnico II – CIEGRE

 

De acordo,

 

COMUNICADO ATRIBUIÇÃO CLASSES AULAS DERCLT 01/2019

COMUNICADO ATRIBUIÇÃO CLASSES AULAS DERCLT 01/2019

Atenção inscritos para o processo de Atribuição de Classes e Aulas 2019 para as próximas ações:

A) ALUNOS DE ÚLTIMO:

* De 07 a 09/01/2019: alunos de último ano inscritos no Processo de Atribuição de Classes e Aulas 2019 – entrega na Diretoria de Ensino onde se inscreveu dos documentos comprobatórios de conclusão do Curso – Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do histórico escolar com data de colação de grau.

B) DEMAIS INSCRITOS:

I. Docentes Titulares de Cargo (efetivos):

* A partir das 14 horas de 11/01/2019 até 18 horas de 15/01/2019 – classificação e prazo para interposição de recursos, bem como para alteração de opção de jornada e Artigo 22, no endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br .

II. Docentes das Categorias “P”, “N”, “F” (estáveis e ocupantes de função atividade):

* A partir das 14 horas de 15/01/2019 até 18 horas de 17/01/2019 – classificação e prazo para interposição de recursos, bem como para alteração de opção de carga horária e transferência de Diretoria, no endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br.

III. Docentes Contratados em 2016, 2017, 2018 e candidatos à contratação oriundos do Processo Seletivo Simplificado para Docentes 2018/2019:

* A partir das 14 horas de 15/01/2019 até 18 horas de 17/01/2019 – classificação e prazo para interposição de recursos, no endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br.

Para saber mais (Clique aqui): Portaria CGRH-11, de 26/12/2019.

Processo de Credenciamento 2018 / Atuação 2019 das Escolas do Programa Ensino Integral.

Edital Classificação final – escolas ingressantes no PEI 2019

COMUNICADO 31/2018- ABERTURA DE CONTRATOS DOCENTES

COMUNICADO 31/2018- ABERTURA DE CONTRATOS DOCENTES

CONVOCAÇÃO – ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS PARA NOVOS CONTRATOS

Convocamos os docentes INSCRITOS PARA O ANO LETIVO 2018, no CAMPO DE
ATUAÇÃO CLASSE e AULAS, para atribuição, nos termos da Resolução SE 72/2016,
alterada pela Resolução SE 65/2018.

LOCAL: Diretoria de Ensino Campinas Leste
DATA: na próxima sexta-feira, dia 23 de novembro de 2018
HORÁRIO: 10 horas
CONTRATOS:
– contrato para ARTES (anos finais – EF e EM)
– contrato para GEOGRAFIA
– contrato para PORTUGUES/INGLÊS