Orientações Gerais

SALDO DE AULAS

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Resolução SE 65, de 11-12-2017 – Altera a Resolução SE 72, de 22-12-2016, que dispõe sobre o processo

anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

Resolução SE 72, de 22-12-2016 – Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao

pessoal docente do Quadro do Magistério

 

CRONOGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS
DURANTE O ANO DE 2018

HORÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
ÁREA / BANCA HORÁRIO DE INÍCIO
Linguagens e Códigos 08h30min
Arte 09h30min
Exatas 10h30
Humanas 13h30min
Educação Física 14h30
Ed. Esp. /Interlocutor /ciclo I /Ações judiciais 15h30min

Em cada horário estipulado acima atenderemos Todas as categorias de professores daquela banca

 

DIAS QUE TEREMOS SESSÕES DE ATRIBUIÇÕES
MÊS DIA(s) MÊS DIA(s)
FEVEREIRO 21 MARÇO 07
14
21
ABRIL 4
18
25
MAIO 09
16
23
JUNHO 06
13
20
AGOSTO 01
08
22
29
SETEMBRO 12
19
26
OUTUBRO 03
17
24
NOVEMBRO 07
21

Confiram o horário de atendimento de sua banca na tabela acima. Leia também as orientações abaixo
Local de Atribuição: Diretoria de Ensino – Região de Jaú

Rua Tenente Lopes, 633 – Centro Tel / Fax (14) 3601-0800 CEP 17201-460- Orientações Gerais

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PARTICIPAR DAS SESSÕES DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS:

  1. Alunos de curso de nível superior em andamento deverão apresentar, nas sessões de atribuição de classes e/ou aulas, atestado de matrícula e frequência ao curso, com data de expedição recente, retroativa,
    no máximo, a 60 (sessenta) dias da data da atribuição.
  2. O docente de Educação Física deverá apresentar prova de registro profissional obtido no sistema CONFEF/CREFs, de acordo com o artigo 1ºda Lei nº 9696/98;
  3. Nas sessões de atribuição de classes e/ou aulas na unidade escolar ou na Diretoria de Ensino, o docente deverá apresentar declaração oficial e atualizada de seu horário de trabalho, inclusive com as aulas de trabalho pedagógico coletivo-ATPC, contendo a distribuição das aulas pelos turnos diários e pelos dias da semana.

OBSERVAÇÕES :

  1. A Atribuição de Classes/Aulas será apenas para professores que se inscreveram para o Processo de
    Atribuição de Classes/Aulas/2018.
  2. Alunos de 50% do curso ou alunos de qualquer semestre, mesmo com contrato ativo, não poderão ter aulas atribuídas, atuarão somente como professor eventual (não poderão participar das atribuições de aulas).
  3. Cadastro para candidatos novos e demais não inscritos: sem previsão (VEDADO – DECRETO Nº 61.466, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015);
  4. A participação é obrigatória para docentes “F” com carga horária atribuída inferior à de opção e
    para os docentes “O” em interrupção de exercício ou com carga horária atribuída inferior a 19 aulas. Podem participar também os docentes efetivos (carga suplementar), os Cadastrados de outras DEs
    e os inscritos no Cadastro Emergencial (se houver);
  5. Os docentes convocados que não comparecerem à sessão de atribuição poderão ter as aulas atribuídas compulsoriamente (docentes “F”) ou, no caso dos docentes “O”, deverá ser autuado o procedimento de extinção contratual, por descumprimento de normas legais;
  6. Quando o número de vagas (classe/aulas disponíveis) for igual ou superior ao número de docentes não efetivos (F) classificados e que não tenham completado totalmente a carga horária de opção, a Comissão Regional efetuará a atribuição compulsória da carga horária, independentemente da presença ou não do docente na sessão de atribuição;
  7. Quando o número de vagas for menor que o número de docentes não efetivos que estejam presentes na sessão de atribuição, os docentes mais bem classificados poderão declinar da atribuição da classe/aulas disponíveis, desde que a quantidade dos demais docentes presentes na sessão esgote a totalidade das vagas oferecidas;
  8. Ao docente contratado (O), que se encontre em interrupção de exercício, e não comparecer à sessão de atribuição de classes/aulas, deverá ser autuado o procedimento de extinção contratual, por descumprimento de normas legais, sob a responsabilidade da Comissão Regional, assegurando-se o direito de ampla defesa e contraditório, nos termos da legislação pertinente.
  9. Os docentes, que se encontrem em situação de licença ou afastamento, a qualquer título, não poderão concorrer à atribuição de classes e/ou aulas durante o ano, excetuados:   o docente em situação de licença-gestante/auxílio – maternidade;  o titular de cargo, exclusivamente para constituição obrigatória de jornada;  o titular de cargo afastado junto ao convênio de municipalização, apenas para atribuição de carga suplementar de trabalho, se for para ser efetivamente exercida na escola estadual.