Edital de Credenciamento – Professor Mediador Escolar e Comunitário – PMEC

Diretoria de Ensino Região Osasco

Professor Mediador Escolar e Comunitário – PMEC

Edital de Credenciamento

A Dirigente Regional de Ensino torna pública a abertura de inscrição específica para o credenciamento de docentes interessados em atuar no ano de 2019, nas Escolas da Diretoria de Ensino da Região de Osasco, para desempenhar as atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário – PMEC, nos termos da Resolução SE 8, de 31/01/2018 e da Resolução SE 71/2018.

 

 I – Da inscrição

1) Data e Local

Dias: 17 a 23 de janeiro de 2019.

Local: Diretoria de Ensino Região Osasco no Núcleo Pedagógico, das 8h00 às 17h00.

2) Requisitos:

São requisitos para credenciamento de docente para atuar como Professor Mediador Escolar e Comunitário – PMEC

  1. a) Estar inscrito para o processo regular de atribuição de aulas 2019 da Diretoria de Ensino da Região de Osasco e no e no Projeto “Mediação Escolar e Comunitária”.
  2. b) Apresentar carta de motivaçãocom exposição sucinta das razões pelas quais opta por exercer as funções de Professor Mediador Escolar e Comunitário, considerando as atribuições elencadas na Resolução SE 8 de 31/01/2018;

c)- Apresentar, caso possua, certificados de cursos ou comprovação de prévia participação em ações ou projetos relacionados aos temas afetos a Proteção Escolar, tais como Mediação de Conflitos; Justiça Restaurativa; Bullying; Articulação Comunitária; Direitos Humanos; entre outros

  1. d) Para a seleção dos docentes que desempenharão as atribuições de PMEC, deverá ser observada a seguinte ordem de prioridade:

I- docente readaptado, verificada a compatibilidade de seu rol de atribuições estabelecido pela Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde – CAAS. O docente readaptado somente poderá exercer a função de Professor Mediador Escolar e Comunitário em unidade escolar de sua classificação, devendo, em caso de escola diversa, solicitar previamente a mudança da sede de exercício, nos termos da legislação pertinente;

II – docente titular de cargo, na situação de adido, cumprindo horas de permanência na composição da jornada de trabalho;

III – docente ocupante de função-atividade, que esteja cumprindo horas de permanência;

IV – docente classificado na unidade escolar com aulas regulares atribuídas, cuja carga horária total possa ser completada na conformidade da legislação vigente.

3) Documentos exigidos:

  1. a) Cópia do Diploma de Licenciatura Plena com visto confere do Diretor;
  2. b) Cópia do RG e CPF com visto confere do Diretor;
  3. c) Declaração emitida pelo Diretor de Escola, comprovando vínculo, a situação funcional e tempo de serviço (Data base: 30/06/2018) – comprovando a situação funcional exigida;
  4. d) Comprovante de inscrição no processo anual de atribuição de classe ou aulas/2019 disponível no http://portalnet.educacao.sp.gov.br/ e no Projeto “Mediação Escolar e Comunitária”.
  5. e) Requerimento inscrição devidamente preenchido e assinado; disponível no link:  requerimento da pasta.docx. Os docentes readaptados deverão apresentar cópia do Rol de Atividades/CAAS;
  6. f) CTA – Contagem de Tempo para Atribuição.

 

4 – Das Atribuições Docentes para atuar como Professor Mediador

  1. a) reconhecer-se, em sua atuação profissional, como protagonista e agente transformador;
  2. b) colocar-se no lugar do outro, sabendo ouvir e observar as perspectivas, os valores e as formas de pensar e agir;
  3. c) ser articulado e estabelecer diálogos com todos, comunicando-se com objetividade, coerência e coesão;
  4. d) identificar o quanto a relação dos aspectos sociais, culturais e econômicos da comunidade afeta o desenvolvimento do processo educacional;
  5. e) aprimorar sua capacidade de aprender a aprender, de criar, de transformar e de inovar;
  6. f) compreender as características da sociedade como um todo, identificando sua composição heterogênica e plural, bem como respeitando as diferenças.

 

5 – Das cargas horárias que poderão ser exercidas:

O Professor Mediador Escolar e Comunitário exercerá suas atribuições com carga horária correspondente a:

  1. Jornada Integral de Trabalho docente; ou
  2. Jornada Inicial de Trabalho docente;

O Diretor de Escola procederá à atribuição da carga horária destinada ao projeto compatibilizando-a com a carga horária constituída de aulas que o docente já possua, observado, no somatório, o limite máximo de 40 (quarenta) horas semanais;

Caberá ao Diretor de Escola distribuir a carga horária do docente de acordo com o horário de funcionamento da unidade escolar, em 5 (cinco) dias úteis da semana, respeitado o limite máximo de 9 (nove) horas diárias de trabalho, incluídas as Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo.

Quando se tratar de Docente Readaptado, o Professor Mediador Escolar e Comunitário cumprirá a carga horária que já possui fixada na respectiva apostila de readaptação, ou optar pelo cumprimento da carga horária correspondente à da jornada integral, observado o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 7º da Resolução SE 8/2018.

 

6 – Da Seleção:

O docente devidamente inscrito para atuar como Professor Mediador Escolar e Comunitário será selecionado pelos responsáveis pela Gestão Regional do Sistema de Proteção Escolar, juntamente com a Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da Diretoria de Ensino, mediante avaliação do perfil apresentado, observada a ordem de classificação.

 

7 –  Da Classificação:

Os interessados serão classificados pelos Gestores Regionais do Sistema de Proteção Escolar acompanhados pela Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da Diretoria de Ensino, ouvida a equipe gestora da escola contemplada, por meio da avaliação de perfil do docente candidato e dos demais aspectos relacionados neste Edital. Após aprovação do perfil dos candidatos ao exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário, a Diretoria de Ensino procederá à classificação dos aprovados, com vistas à atribuição, obedecendo à ordem de prioridade estabelecida no artigo 6º da Resolução SE 8/2018.

8 –  Das disposições Finais

1) Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição, posteriormente não será realizada juntada de documentação.

2) O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica.

3) Os inscritos farão parte do “Banco de Dados” desta Diretoria de Ensino.

4) O Resultado do Credenciamento de Docentes para Professor Mediador Escolar e Comunitário das unidades escolares jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino tem a previsão de publicação da 1ª classificação no dia 26/01/2019 no DOE e site da Diretoria (www.deosasco.educacao.sp.gov.br)

5) Os recursos deverão ser protocolizados na Diretoria de Ensino Região de Osasco – no Núcleo de Administração (Protocolo) nos dias seguintes a data de classificação das 8 às 17 horas.

6) O resultado do credenciamento pós-recurso tem sua previsão de publicação para 30/01/2019 no site da Diretoria de Ensino.

7) A atribuição de aulas será realizada conforme Portaria CGRH/CGEB s/nº de 26/12/2018.

8) Os casos omissos serão resolvidos pela Gestão Regional do Sistema de Proteção Escolar e pela Comissão de Atribuição de Classes/Aulas da Diretoria de Ensino de Osasco.

9) Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE poderão determinar alterações no presente edital.

Osasco, 16 de janeiro de 2019.

 

 Dirigente Regional de Ensino