EDITAL DE CREDENCIAMENTO – SALAS E AMBIENTES DE LEITURA

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE OSASCO

SALAS E AMBIENTES DE LEITURA

EDITAL DE CREDENCIAMENTO

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de Osasco, em atendimento às disposições da Resolução SE 3, de 28-01-2011, Resolução SE-72/2016, Resolução SE 70/2011 alterada pela Resolução SE 14/2016 e Resolução SE 70/2016, torna pública a abertura de inscrições para o processo de credenciamento de docentes interessados em atuar nas Salas e Ambientes de Leitura das unidades escolares jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino.

 

I – Da inscrição

1) Data e Local

Dias: 22/11/2017 a 30/11/2017

Local: Unidade Escolar de vínculo do docente interessado

2) Requisitos:

São requisitos para credenciamento de docente para atuar nas salas ou ambientes de leitura:

1 – ser portador de diploma de licenciatura plena;

2 – possuir vínculo docente com a Secretaria de Estado da Educação em qualquer dos campos de atuação, observada a seguinte ordem de prioridade por situação funcional, sendo:

2.1 –     docente readaptado;

2.1.1 – O docente readaptado somente poderá ser incumbido do gerenciamento de sala ou ambiente de leitura que funcione no âmbito da própria unidade escolar, devendo, para atuar em escola diversa, solicitar e ter previamente autorizada a mudança de sua sede de exercício, nos termos da legislação pertinente.

2.2 – docente titular de cargo, na situação de adido, que esteja cumprindo horas de permanência na composição da Jornada Inicial ou da Jornada Reduzida de Trabalho Docente;

2.2.1 –  Para os docentes a que se referem o item 2.2 somente poderá haver atribuição de sala ou ambiente de leitura na comprovada inexistência de classe ou de aulas de sua habilitação/qualificação que lhe possam ser atribuídas, em nível de unidade escolar e também de Diretoria de Ensino;

2.3 – excepcionalmente docente ocupante de função-atividade, que esteja cumprindo horas de permanência correspondente à carga horária mínima de 12 horas semanais.

2.3.1 – Para os docentes a que se referem o item 2.3 -somente poderá haver atribuição de sala ou ambiente de leitura na comprovada inexistência de classe ou de aulas de sua habilitação/qualificação que lhe possam ser atribuídas, em nível de unidade escolar e também de Diretoria de Ensino; a carga horária do docente que atua em projeto da Pasta, deverá ser revista sempre que a unidade escolar e ou a Diretoria de Ensino apresentar classes/aulas de sua habilitação/qualificação, quer sejam livres ou em substituição, disponíveis para atribuição no ensino regular, respeitada a legislação.

3 – Atender ao perfil – o docente, no desempenho de suas funções como responsável pela Sala de Leitura, deverá propor e executar ações inovadoras e criativas de acordo com a Proposta Pedagógica da Unidade Escolar que incentivem a leitura e a construção de canais a universos culturais mais amplos. Para tanto, é imprescindível que o docente indicado para essa função:

  1. Seja leitor assíduo, tenha gosto pela leitura, mantendo-se sempre informado e atualizado, por meio de jornais e revistas;
  2. Conheça e demonstre estar inserido nas atividades do cotidiano escolar;
  3. Domine programas e ferramentas de Informática.

4 – Estar escrito no Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas 2018 e nos Projetos da Pasta.

5 – Documentos exigidos:

  1. a) Cópia do Diploma de Licenciatura Plena com visto confere do Diretor;
  2. b) Cópia do RG e CPF com visto confere do Diretor;
  3. c) Declaração emitida pelo Diretor de Escola, comprovando vínculo, a situação funcional e tempo de serviço (Data base: 30/06/2017) – comprovando a situação funcional exigida;
  4. d) Comprovante de inscrição no processo anual de atribuição de classe ou aulas/2018 disponível no http://portalnet.educacao.sp.gov.br/;
  5. e) Requerimento inscrição devidamente preenchida e assinada; disponível no link: ⇒⇒⇒ Requerimento Projetos da Pasta 2018
  1. f) Os docentes readaptados deverão apresentar cópia do Rol de Atividades/CAAS;
  2. g) CTA – Contagem de Tempo para Atribuição.

 

II – Das atribuições:

                As salas ou ambientes de leitura contarão com um professor responsável por seu funcionamento, a quem caberá:

1 – comparecer a Orientações Técnicas, atendendo à convocação ou indicação específica;

2 – participar das reuniões de aulas de trabalho pedagógico coletivo (ATPCs) realizadas na escola, para promover sua própria integração e articulação com as atividades dos demais professores em sala de aula;

3 – elaborar o projeto de trabalho;

4 – planejar e desenvolver com os alunos atividades vinculadas à proposta pedagógica da escola e à programação curricular;

5 – orientar os alunos nos procedimentos de estudos, consultas e pesquisas;

6 – selecionar e organizar o material documental existente;

7 – coordenar, executar e supervisionar o funcionamento regular da sala, cuidando:

  1. a) da organização e do controle patrimonial, do acervo e das instalações;
  2. b) do desenvolvimento de atividades relativas aos sistemas informatizados;

8 – elaborar relatórios com o objetivo de promover a análise e a discussão das informações pela Equipe Pedagógica da escola;

9 – organizar, na escola, ambientes de leituras alternativos;

10 – incentivar a visitação participativa dos professores da escola à sala ou ao ambiente de leitura para utilização em atividades pedagógicas;

11 – promover e executar ações inovadoras que incentivem a leitura e a construção de canais de acesso a universos culturais mais amplos;

12 – ter habilidade com programas e ferramentas de informática.

 

III –  Da Carga Horária:

O professor selecionado e indicado para atuar na sala ou ambiente de leitura exercerá suas atribuições com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, sendo:

I – 32 (trinta e duas) aulas em atividades com alunos;

II – 16 (dezesseis) aulas de trabalho pedagógico, das quais 3 (três) aulas cumpridas na escola, em atividades coletivas, e 13 (treze) aulas em local de livre escolha do docente.

O professor, no desempenho das atribuições relativas a sala ou ambiente de leitura, usufruirá férias de acordo com o calendário escolar, juntamente com seus pares docentes.

Observação: A carga horária atribuída ao docente, ou carga horária do readaptado se for o caso, deverá ser distribuída pelos 5 (cinco) dias úteis da semana, contemplando por dia, no mínimo, dois turnos de funcionamento da unidade escolar, inclusive o noturno, de acordo com o horário de funcionamento fixado para a sala ou ambiente de leitura, e respeitando para a carga horária total do professor, o limite máximo de 9 aulas (nove horas) diárias de trabalho, incluindo as ATPCs.

IV –  Da Seleção

Para fins de seleção serão considerados:

1 – Projeto de trabalho.

2- Entrevista com o candidato à Sala de Leitura, será realizada pela Direção de Escola em data agenda posterior a publicação da classificação final.

3 – Cronograma de seleção: a publicar em data oportuna

V – Da classificação

1) Os candidatos inscritos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com o total da pontuação obtida, respeitando-se a ordem de prioridade quanto à habilitação/qualificação e situação funcional, conforme o disposto na legislação pertinente à atribuição de aulas em vigor.

 

VI – Das disposições finais

1) Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição, posteriormente não será realizada juntada de documentação.

2) O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica.

4) O Resultado do Credenciamento de Docentes para atuar nas Salas e Ambientes de Leituras das unidades escolares jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino será publicado dia 09/12/2017 no DOE e site da Diretoria (www.deosasco.educacao.sp.gov.br)

5) Os recursos deverão ser protocolizados na Diretoria de Ensino Região de Osasco – no Núcleo de Administração (Protocolo) nos dias 11 e 12/12/2017 das 8 às 17 horas.

6) O resultado do credenciamento pós-recurso será publicado em 19/12/2017 no site da Diretoria de Ensino.

7) A atribuição de aulas será realizada conforme cronograma a ser publicado pela SEE/SP, no ano letivo de 2018, em data a ser oportunamente divulgada.

8) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Atribuição de Aulas e pela equipe responsável pelo Projeto Salas e Ambientes de Leitura da Diretoria de Ensino de Osasco.

9) Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE poderão determinar alterações no presente edital.

Osasco, 20 de novembro de 2017.

 

Dirigente Regional de Ensino