Instrução Conjunta CGRH-EFAP – Cursos do Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa/PNAIC 2013, 2014 e 2015

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Instrução Conjunta CGRH-EFAP s/nº, de 11-1-2019

Os Coordenadores das Coordenadorias de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, e da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” – Efap, com fundamento no Comunicado s/ nº do Secretário da Educação, publicado no D.O. de 12-10-2018, expedem a presente Instrução:

Artigo 1º – Os servidores que participaram dos Cursos do Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa/PNAIC 2013, 2014 e 2015, realizados e certificados pelas Universidades Unesp, Unicamp e UFSCar, poderão valer-se do certificado recebido, para fins de pontuação relativa à evolução funcional pela via não acadêmica.

Artigo 2º – Para a concessão da evolução funcional, o servidor deverá apresentar ao superior imediato os seguintes documentos, em vias originais e cópias: 1. Requerimento; 2. Certificado(s) dos Cursos do Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa/PNAIC 2013, 2014 e 2015.

Artigo 3º – Caberá a unidade escolar e a Diretoria de Ensino proceder os trâmites pertinentes ao processo de concessão do benefício.

Artigo 4º – Os servidores cujos os requerimentos anteriores tenham sido indeferidos deverão apresentar novo requerimento objetivando a concessão da evolução funcional pela via não acadêmica.

Artigo 5º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.