EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA DESIGNAÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SE Nº 82/2013

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA DESIGNAÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SE Nº 82/2013, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES SE 42/2014 E 01/2018 PARA ATRIBUIÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO OU EM CARGO VAGO DAS CLASSES DE SUPORTE PEDAGÓGICO

 

A Dirigente Regional de Ensino da Região de São Bernardo do Campo, com fundamento no Decreto nº 53.037/2008 e suas alterações, e em atendimento à Resolução SE nº. 82/2013, alterada pela Resolução SE nº 42/2014 e pela   Resolução SE nº 01/2018, torna pública a Abertura de Inscrição para substituição durante impedimentos legais e temporários ou responder por cargo vago, na Classe de Suporte Pedagógico de Diretor de Escola e de Supervisor de Ensino, para Titulares de Cargo do Quadro de Magistério, que preencham os requisitos da Lei Complementar nº 836/97 e da Lei Complementar nº 1256/2015.

 

I – DO PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO

Período: de 01/08 a 07/08/2018

 Horário: das 9h às 11h30 e das 14h às 16h

Local: Sede da Diretoria de Ensino da região de São Bernardo do Campo, situada à Rua Princesa Maria da Glória, nº 176- Bairro Nova Petrópolis – São Bernardo do Campo – SP (Sala do 4)

 

II – DOS REQUISITOS MÍNIMOS

  1. Para Diretor de Escola:

a.1) ser titular de cargo;

a.2) ter Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós-Graduação na área da Educação e

a.3) ter, no mínimo, 8 (oito) anos/ (2820 dias) de efetivo exercício de Magistério Público Estadual.

  1. b) Para Supervisor de Ensino:

b.1) ser titular de cargo;

b.2) ter Licenciatura plena em Pedagogia ou Pós-graduação na área de Educação e

b.3) ter, experiência profissional de, no mínimo, 8 (oito) anos/ (2820 dias) de efetivo exercício de Magistério Público Estadual, dos quais 3 (três) anos/(1095 dias) em Gestão Educacional. (LEI COMPLEMENTAR Nº 1.256, DE 06 DE JANEIRO DE 2015).  Art 14 – Considera-se como Gestão Educacional os tempos no cargo/designação como Vice-Diretor de Escola, Diretor de Escola, Supervisor de Ensino ou Dirigente Regional de Ensino (e conforme Boletim Informativo CGRH/CELEP de 25/07/2016).

 

 

III – DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

1 – Requerimento de Inscrição (deve ser preenchido e impresso a partir do site da DE);

2 – Original do Atestado de Tempo de Serviço em dias computados até 30/06/2018, conforme Anexo I – Diretor de Escola e/ ou Anexo II – Supervisor de Ensino à Resolução SE nº 82/2013, alterada pela Resolução SE nº 42/2014 e Resolução SE 01/2018, em impresso próprio expedido pelo superior imediato, (seguir rigorosamente os modelos constantes da Resolução SE nº 82/2013 e disponibilizados na página desta Diretoria de Ensino);

3 – Comprovante de pagamento atual (holerite);

4 – Cópia e original de documento de identidade com foto;

5– Cópia e original do Diploma ou Certificado de Conclusão e

6- cópia e original do respectivo histórico escolar do curso de:

6.1 – Licenciatura Plena em Pedagogia, ou

6.2 – Pós-Graduação (Strictu-Sensu), na área da Educação, desde que os cursos estejam devidamente credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e/ou reconhecidos pelo Ministério da Educação, e quando realizados no exterior revalidados por Universidades Oficiais que mantenham cursos congêneres, reconhecidos e avaliados junto aos órgãos competentes, ou

6.3 – Pós-Graduação (Especialização) na área da Educação, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo.

6.4 – para inscrição com certificado de conclusão, este deverá conter expresso a data de colação de grau e será aceito apenas o certificado emitido nos dois últimos anos , cujo Diploma se encontre em processo de Registro, acompanhado do respectivo HE, exceto os candidatos que se inscrevam para a atribuição da classe à qual pertença. (correio CELEP/DEPLAN/CGRH de 27/07/2018);

7– Cópia e original de certificados de Aprovação em Concursos Públicos promovidos pela SEE/SP para provimento dos cargos de Suporte Pedagógico (se houver);

OBS.: não apresentar o certificado utilizado para prover o cargo no qual é titular (Diretor/Supervisor)

8- Declaração expedida pelo superior imediato comprovando experiência profissional de, no mínimo, 3(três) anos /(1095 dias)  em gestão educacional (conforme Lei Complementar nº 1256/2015) para inscrição de Supervisor de Ensino.

ATENÇÃO: Serão considerados como Gestão Educacional os tempos no cargo/designação de Vice-diretor de Escola, Diretor de Escola, Supervisor de Ensino ou Dirigente Regional de Ensino. (conforme correio CELEP/DEPLAN/CGRH de 27/07/2018);

 

 

IV – QUANTO À CLASSIFICAÇÃO:

A classificação dos candidatos inscritos dar-se-á por situação funcional, títulos e tempo de serviço, na seguinte conformidade:

  1. Classificação na classe de Diretor de Escola:

a.1- Quanto à Situação Funcional:

  1. 1.1-) Faixa I – Diretores de Escola – Titulares de Cargo;
  2. 1.2-) Faixa II – Docentes titulares de cargo, portadores de certificado de aprovação

em concurso público de provas e títulos, promovido pela Secretaria da

Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de

Diretor de Escola, dentro do prazo de validade do concurso;

a.1.3-) Faixa III – Docentes – Titulares de Cargo.

           b.1- Quanto aos Títulos:

b.1-) 5 (cinco) pontos por certificado de aprovação em concurso público, promovido   pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargo de Diretor de Escola, excluído, na Faixa I, o certificado do cargo de que é titular;

b.2-) 3 (três) pontos por certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargo de Supervisor de Ensino.

           c.1- Quanto ao tempo de serviço como Diretor de Escola:

– 0,004 por dia, até 20 (vinte) pontos.

B – Classificação na Classe de Supervisor de Ensino:

      1- Quanto à Situação Funcional: 

1.1- Faixa I – Supervisores de Ensino – Titulares de Cargo;

1.2- Faixa II – suprimida – validade do concurso expirada;

1.3- Faixa III – suprimida- validade do concurso expirada;

1.4- Faixa IV – Diretores de Escola – Titulares de Cargo;

1.5- Faixa V – Docentes – Titulares de Cargo.

        2- Quanto aos Títulos:

2.1-) 3 (três) pontos por certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargo de Diretor de Escola, excluído, na Faixa IV, o certificado relativo ao cargo de que é titular;

2.2-) 5 (cinco) pontos por certificado de aprovação em concurso público promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargo de Supervisor de Ensino, excluídos, na Faixa I, o certificado do cargo de que é titular.

3- Quanto ao tempo de serviço como Supervisor de Ensino:

– 0,004 por dia, até 20 (vinte) pontos.

 

V – DA CLASSIFICAÇÃO E DOS RECURSOS:

 Publicação da Classificação: 11/08/2018

Período de Recurso: 13 e 14/08/2018

Classificação final pós-recurso: 16/03/2018

A classificação final pós-recurso será publicada no DOE e  no site da Diretoria de Ensino: https://desaobernardo.educacao.sp.gov.br/

 

VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1 – Não haverá juntada ou substituição de documentos após a efetivação da inscrição;

2- A inscrição poderá ser feita por procuração simples (sem registro em cartório) desde que observado o disposto no inciso IX do artigo 243 da Lei nº 10.261/1968.

3 – O Anexo I, para os Diretores de Escola, e Anexo II, para Supervisores de Ensino, deverá ser expedido pelas respectivas U.E ou Diretorias de Ensino onde o interessado tem o cargo lotado e assinados pelo superior imediato;

4- O Anexo I dos professores efetivos deverá ser emitido pela Unidade Escolar de lotação e classificação com data e assinatura do Diretor de Escola;

5– Os candidatos ficam cientificados de que a convocação para as sessões de atribuição nos termos da Resolução SE nº 82/2013, alterada pela Resolução SE 42/2014 e pela Resolução SE 01/2018, será divulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo com, no mínimo, dois dias úteis de antecedência e no site da DE.

6 – E vedada a atribuição de vagas por procuração de qualquer espécie;

7 – O candidato não poderá, na data da atribuição, encontrar-se em férias, licença-prêmio, licença-saúde, ou qualquer outro afastamento ou licença, inclusive designação, que o impeça de entrar em exercício na mesma data da atribuição;

8 – As demais regras para a atribuição nos termos da Resolução SE nº 82/2013, alterada pela Resolução SE 42/2014 e pela Resolução SE 01/2018 serão publicadas nos editais de convocação para as sessões de atribuição.

9- As disposições deste Edital estarão sujeitas a adequações que respeitem quaisquer alterações de dispositivos legais supervenientes

10 – Casos omissos serão analisados e resolvidos pela Dirigente Regional de Ensino.

São Bernardo do Campo, 30 de julho de 2018.

(assinado no original) Vandelete Maria Chiuffa Correra – Dirigente Regional de Ensino

 

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA DESIGNAÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SE Nº 82/2013

ANEXO I – DIRETOR DE ESCOLA

ANEXO II SUPERVISOR DE ENSINO

Requerimento inscrição SUPERVISOR

Requerimento inscrição DIRETOR