Legislações

 

Resolução 72 de 22-12-2017

Instrução CGRH-5 de 22-12-2017

 

 

Decreto 41915-1997 – Acumulo Cargo
Decreto 52054-2007 Hr Trabalho
decreto 52344-2007 Estagio Prob
Decreto 52630-2008 Modulo de Pessoal
Deliberacao CEE 21-2001-Equiv Estudos
Deliberacao CEE 73-2008 Ens Fund 9 anos
Deliberacao CEE 73-2008 Ens Fund 9 anos
Deliberacao CEE 105-2011 Parecer Tecnico
Deliberacao CEE 124-2014 Exames para EJA
Deliberacao CEE 138-2016-Autorizacao Escolas
Deliberacao CEE 144-2016(Regimento Escolar)
Deliberacao CEE 155-2017 Reconsid e Recursos
Indicacao CEE 53-2005(Autorizacao p Lecionar)
Indicacao CEE 133-2015 Diretrizes ao PEE
Indicacao CEE 135-2015
LC 444-85 Estatuto Magisterio
LC 1015-2007 LIC PREMIO EM PECUNIA
LC 1041-2008 Falta ao Servico
LC 1097 – 2009 Promocao QM
LC 1256-2015 Estagio Prob e APDI
Lei 1207-2013 Concurso Regionalizado
Lei 10793-2003 Disp Ed Fisica
LEI_16107_2016_Proibe_cobranca_taxa_reserva
Parecer CEE 484-2013
Res 147-2003 Escolas Indigenas
Res de 26-12-2016 Qualif Docente
Res SE 2-2017 Altera 19-2010 SPE
Res SE 3-2011 Atribuicao Proj Pasta
Res SE 6-2016 Curriculum ETI
Res SE 7-2012 PMEC
Res SE 11-2017 altera SE 52-2011 atrib GOE
Res SE 12-2017 Modulo QAE
Res SE 18 de 10-04-2017 Criterios a Readaptacao
Res SE 19 de 12-02-2010 SPE
Res SE 20-1998 Reclassificacao
Res SE 23 – 2013 Zeladoria
Res SE 30-2017 Curric EF e EM Multisseriadas
Res SE 51-2015 Comissao Regul LC 1256
Res SE 53 – 2014 – Reorg EF
Res SE 53-2016 Progr Escola Familia
Res SE 56-2016 Perfil Diretor
Res SE 60 -2013 Prof Sala Leitura
Res SE 64-2016 Altera a Res 3-2011 Projetos Pasta
Res SE 65-2016 Altera 75-2014 PC
Res SE 66-2016 Altera 77-2011 CEEJAs
Res SE 67-2016 Calendario 2017
Res SE 68-2016 Altera 147-2003 Indigenas
Res SE 69-2016 Modulo Diretor e Vice
Res SE 70-2011 Sala de Leitura
Res SE 70-2016 Altera 70-2011 Sala Leitura
Res SE 71-2016 Aluno Internado
Res SE 72-2016 Atribuicao de aulas
Res SE 73-2007 Horario Trabalho na escola
Res SE 73-2016 Altera SE 53-2016 PEF
Res SE 74-2016 Altera 19-2010 SPE
Res SE 75 – Prof Coordenador
Res SE 75-2016 Afastamento Pref
Res SE 76-2016 Altera 6-2016 Curric ETI
Res SE 77-2011 CEEEJAs
Res SE 82-2013 Subst Suporte Pedagogico
Res SE 83-2013 Inservivel Didaticos
Resolucao 13-2016 altera a 6 Proj Revitalizando
Resolucao 66-2008 Estagio Prob
Resolucao SE 3-2011 Atribuicao Proj Pasta
Resolucao SE 4 -2017 Idade Minima EJA
Resolucao SE 5-2017 Altera 61-2014 Ed Especial
Resolucao SE 7 – 2012 Professor Mediador
Resolucao SE 08-2016 Libras
Resolucao SE 8 – 2012 Carga Horaria Docente
Resolucao SE 9-2016 altera a 3 atrib proj pasta
Resolucao SE 10-2016 altera a 77 CEEJA
Resolucao SE 11-2016 altera 44 CEL
Resolucao SE 12 de 18-03-2014 (Carga Hor Readaptados)
Resolucao SE 12-2016 Altera a 75 do Prof Cood
Resolucao SE 14-2016 altera a 70 Sala Leitura
Resolucao SE 15-2016 altera a 75 do Prof Coord
Resolucao SE 25-2016 Trabalho Domiciliar
Resolucao SE 29-2016 Modulo QAE-QSE
Resolucao SE 35 de 25-05-2016 Lancamento no Cadastro
Resolucao SE 36 de 25-05-2016 Secret Escolar Digital
Resolucao SE 37 de 31-05-2016 Prof Artic PEF
RESOLUCAO SE 52-2013 Perfis Profissionais Educacao
Resolucao SE 73 Reorganizacao
Resolucao SGP 021-2014 Licenca Exx Oficio
Resolução SS-493, de 8-9-94
Resolucao_SE_2_2016 Formacao Classes de Alunos
Resolucao_SE_4_2016 ACD
Resolucao_SE_6_2016_Organizacao_curricular_EF_ETI