Legislação

 

Ao realizar sua pesquisa consulte também:

LEGISLAÇÃO SP – Leis, Leis Complementares, Decretos e demais diplomas legais do Estado de São Paulo

ALESP – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

LISE – SEE – Resoluções e atos da Secretaria de Estado da Educação

CEE SP – Resoluções, Deliberações, Pareceres e Indicações do Conselho Estadual de Educação de São Paulo

UCRH SP – Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública de São Paulo

CNE – Resoluções, Deliberações, Pareceres e Indicações do Conselho Nacional de Educação

DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO BÁSICA – Página do Ministério da Educação

 

 

 

 

Abandono de cargo

Manual de Procedimentos

Instrução DRHU nº 7 de 13 de julho de 1987

Configuração do ilícito administrativo do abandono de cargo e/ou função-atividade e a penalidade de demissão ou dispensa em decorrência de faltas ao serviço

Despacho Normativo de 19-02-1973

Cômputo de sábados, domingos, feriados e pontos facultativos para configuração da prática infracional denominada abandono de cargo

 

Acumulo de Cargos e Funções

Decreto Nº 41.915/1997

Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências

 

Adiantamentos

Decreto 53.980 de 20-01-2009
Regulamenta o regime de adiantamento previsto nos artigos 38 a 45 da Lei nº 10.320 de 16-12-1968

 

Adicional de Local de Exercício – A.L.E.

Decreto 52674, de 29 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino

Resolução SE – 9, de 30-1-2008

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino

Resolução SE – 47, de 10-6-2008

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício aos Centros de Atendimento Socio-Educativo da Fundação CASA

Resolução SE – 48, de 10-6-2008

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino

 

Adidos

Decreto nº 42.966/1998

Disciplina a transferência e o aproveitamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

 

Afastamentos

Resolução SE 41, de 10-6-2016

Dispõe sobre a instrução de processos de afastamento de servidor para participação em congresso, curso, missão ou certame, de cunho cultural, técnico ou científico, no País ou no Exterior

Lei Complementar Nº 343/1984

Dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe, nas condições que especifica e dá providências correlatas

Decreto nº 49.893, de 18 de agosto de 2005

Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação

Resolução SE – 59, de 13-8-2009

Dispõe sobre medida preventiva de afastamento temporário de servidoras gestantes, nas escolas da rede pública estadual

Resolução SE 75 de 27 de dezembro de 2016

Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto a Prefeituras Municipais, para atendimento ao ensino fundamental, nos termos do convênio de Parceria Educacional Estado-Município

Resolução SE 75, de 30-11-2011

Dispõe sobre a ocupação dos cargos de comando das Diretorias de Ensino e dá providências correlatas

Resolução SE 58, de 8-11-2016

Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução SE 75, de 30-11-2011, que dispõe sobre a ocupação dos cargos de comando das Diretorias de Ensino e dá providências correlatas

Resolução SE 58, de 8-11-2016

Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução SE 75, de 30-11-2011, que dispõe sobre a ocupação dos cargos de comando das Diretorias de Ensino e dá providências correlatas

 

Aluno estrangeiro – matrícula

Resolução SE nº 10 de 2 de fevereiro 1995

Dispõe sobre matrícula de aluno estrangeiro na rede estadual de ensino fundamental e médio

Comunicado Conjunto CENP/COGSP/CEI de 8-7-2009

Matrícula de alunos estrangeiros

 

Apuração preliminar

Comunicado SE de 24/04/2008

Apuração Preliminar

Resolução Conjunta CC/SE/SSP/PGE Nº 1, de 5-3-2009

Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação

Decreto 56.153, de 1-9-2010

Regulamenta a Lei nº 14.187 de 19/07/10 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial

 

Associação de Pais e Mestres

Comunicado Conjunto Cise/Cofi nº 23/2016

Repasse de Recursos às APMs

Comunicado Conjunto COFI/CISE nº 01/2012

Define procedimento para a operacionalização dos pagamentos às APMs com débitos trabalhistas

Resolução SE 21 de 13-02-2012

Dispõe sobre a implementação do Programa “Aprimoramento da Gestão Participativa”, destinado às Associações de Pais e Mestres – APMs, instituído pela Lei 14.689, de 4 da janeiro de 2012

Lei 14.689 de 04-01-2012

Institui o Programa “Aprimoramento da Gestão Participativa”, destinado às Associações de Pais e Mestres –
APM’s das Escolas Estaduais, e dá providências correlatas

Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 29-1-2009

Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM

Decreto nº 50.756, de 03 de maio de 2006

Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, estabelecido pelo Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978, e dá providência correlata

Resolução SE Nº 24/2005

Dispõe sobre Escola em Parceria

Decreto nº 48.408/2004 (alterado pelo Decreto nº 50.756/2006)

Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APM, estabelecido pelo Decreto Nº 12.983/1978 e dá providências correlatas

Decreto nº 50.756/2006

Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, estabelecido pelo Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978, e dá providência correlata

Lei Nº 6.479, de 15 de agosto de 1989

 Autoriza as Associações de Pais e Mestres a locar espaço para propaganda, na forma que especifica

Decreto Nº 12.983/1978 (alterado pelos Decretos nºs 48.408/2004 e 50.756/2006)

Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres

Lei Nº 1.490/1977

Disciplina o funcionamento das Associações de pais e Mestres e dá providências correlatas

 

Atestado Médico

Lei Complementar 1041/2008

Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde e dá providências correlatas

 

Atividades Curriculares Desportivas

Resolução SE 4, de 15-1-2016 

Dispõe sobre Atividades Curriculares Desportivas – ACDs nas unidades  escolares da rede pública Estadual

Resolução SE 2, de 14-1-2014

Dispõe sobre Atividades Curriculares Desportivas nas unidades escolares da rede pública estadual

Instrução CENP de 23 de fevereiro de 2010

Atividades Curriculares Desportivas

 

Atribuição de Classes e Aulas

Resolução SE-21, de 29 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na rede estadual de ensino e dá providências correlatas

Resolução 184, de 27-12-2002

Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais

Resolução SE 1, de 6-1-2004

Altera a Resolução SE nº 184/02

Resolução SE – 69, de 30-10-2008

Dispõe sobre o Processo Seletivo Simplificado para classificação de docentes e candidatos, no processo de atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino

Resolução SE nº 26, de 5-3-2010

Dispõe sobre o exercício de docentes abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010/2007

Resolução SE nº 29, de 19-3-2010

Dispõe sobre a atuação de docentes nas funções que especifica

Resolução SE nº 03, de 28-1-2011

Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Resolução SE nº 04, de 28-1-2011

Acrescenta parágrafo ao artigo 3º, da Resolução SE-93, de 8.12.2009, que dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do Ciclo II do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, das escolas da rede pública estadual

Resolução SE nº 08, de 19-1-12

Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino

Resolução SE 10, de 23-1-2012

Altera dispositivos da Resolução SE 3, de 28-01-2011, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas

Resolução SE-23, de 23-2-2012

Dispõe sobre o cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas escolas da rede estadual de ensino

Resolução SE 66, de 16-12-2014

Dispõe sobre critérios e procedimentos relativos à implementação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município, para Atendimento do Ensino Fundamental, e dá providências correlatas

Resolução SE 8, de 29-1-2016

Dispõe sobre a atuação de docentes com habilitação/ qualificação na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas

Resolução SE 9, de 29-1-2016

Altera a Resolução SE 3, de 28-1-2011, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério

Resolução SE 64, de 19-12-2016

Altera a Resolução SE 3, de 28-1-2011, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas

Resolução SE 72, de 22-12-2016

Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

Indicação CEE 157/2016 CE Aprovado em 14-12-2016

Orientação ao Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrarem aulas nas disciplinas do currículo da Educação Básica

 

Autorização de Escolas e Abertura de Cursos

Deliberação CEE 153/2017

Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação CEE 97/10

DECRETO N. 12.342, DE 27 DE SETEMBRO DE 1978

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

DECRETO N. 13.196, DE 30 DE JANEIRO DE 1979

Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento aprovado pelo Decreto n. 12.342, de 27 de setembro de 1978

DECRETO N. 16.017, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1980

Altera a redação do Artigo 551 e parágrafos do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 12.342, de 27 de setembro de 1978

Resolução SS-493, de 8/9/94

Aprova Norma Técnica que dispõe sobre a Elaboração de Projetos de Edificação de Escolas de 1º e 2º graus no âmbito Estado de São Paulo.

DECRETO N. 41.913,DE 2 DE JULHO DE 1997

Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 12.342, de 27 de setembro de 1978 e dá outras providências

INDICAÇÃO CEE Nº 08/2000 CEF/CEM Aprovada em 05-07-2000

PROCESSO CEE Nº: 593/97.
INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação.
ASSUNTO: Diretrizes para Implementação da Educação Profissional de nível Técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo.

DECRETO N. 45.248, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000

Dá nova redação ao artigo 461 do Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei n.º 211, de 30 de março de 1970, aprovado pelo Decreto n.º 12.342, de 27 de setembro de 1978, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria da Saúde e dá providência correlata

DECRETO N. 45.615, DE 4 DE JANEIRO DE 2001

Dispõe sobre a concessão de licenças de funcionamento, certificados de vistoria sanitária, cadernetas de controle sanitário, alvarás de utilização e dá providências correlatas

DECRETO Nº 48.494, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004

Extingue o Grupo de Verificação e Controle de Atividades, da Secretaria da Educação, criado pelo Decreto nº 23.321, de 26 de março de 1985

INDICAÇÃO CEE N º 64/2007 – CE – Aprovada em 28-02-2007

PROCESSOS CEE Nºs: 593/97 (Vol. I e II) – Reautuado em 18-10-06 e 377/05 –Ap. Prot. SE nº 4636/05

INTERESSADOS: Conselho Estadual de Educação e Sociedade Brasileira de Educação em Enfermagem-SOBEE

EMENTA ORIGINAL: Diretrizes para implementação da Educação Profissional de Nível Técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo.

ASSUNTO: Docência em Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Enfermagem no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

Deliberação CEE Nº 97/2010

Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de cursos e programas de educação a distância, no ensino fundamental e médio para jovens e adultos e na educação profissional técnica de nível médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo.

Deliberação CEE N.º 105/2011

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e aprovação de Plano de Curso e emissão de Parecer Técnico para cursos de Educação Profissional Técnica, presencial ou a distância, e dá providências correlatas.

Resolução SE 29, de 13-3- 2012

Dispõe sobre a delegação de atribuições e competências

Deliberação CEE-138, de 11-2-2016

Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo.

Deliberação CEE 140/2016

Estabelece orientações e fixa diretrizes gerais para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos de Educação Infantil no Estado de São Paulo.

Deliberação CEE 148/2016

Altera dispositivos da Deliberação CEE 138/2016, que Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação
profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo

 

Auxílio-alimentação

Lei Nº 7.524, de 28 de outubro de 1991

Institui auxílio – alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas

 

Bebidas alcoólicas nas escolas públicas estaduais – proibição

Lei nº 14.592 de 19 de outubro de 2011
Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas

Lei n° 13.545, de 20 de maio de 2009

Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual

 

Bens móveis – recebimento por doação

Resolução SE n° 28, de 2-4-2009

Delega competência aos Dirigentes de órgãos centrais e Dirigentes Regionais de Ensino

Instrução CEI/DA, de 2-6-2009

Procedimentos a serem adotados quanto ao material de natureza permanente recebido em doação

 

Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização

Resolução SE – 83, de 4-12-2007

Dispõe sobre a expansão do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização

Resolução SE-90, de 8-12-2008

Dispõe sobre a expansão e aperfeiçoamento do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização

 

Bolsa-Mestrado/Doutorado

Resolução SE 14, de 17-3-2017

Altera a composição da Comissão Central do Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado

Resolução SE 17 de 22 de março de 2011
Dispõe sobre o projeto Bolsa Mestrado/Doutorado

Decreto n° 48.298, de 3 de dezembro de 2003
(vide Decreto n° 53277/008)

Dispõe sobre a implantação dos Programas de Formação Continuada, destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, de que trata a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003

Instrução Cenp – 1, de 3-11-2006

Estabelece critérios e normas de procedimentos relativos aos casos de não cumprimento das disposições do Decreto nº 48.298, de 03/12/2003, Res. SE nº 131, de 04/12/2003, Res. SE nº 105, de 01/12/2004 e Res. SE
39, de 26/06/2006

Decreto n° 53.277, de 25 de julho de 2008

Dá nova regulamentação ao Projeto Bolsa Mestrado, instituído pelo Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003, nos termos da Lei nº  11.498, de 15 de outubro de 2003

Resolução SE – 64, de 29-8-2008
(revogado pela RES SE 17/2011)

Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado

Resolução SE – 29, de 3-4-2009

Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão

Instrução Conjunta Cenp/Cogsp/CEI/DRHU, de 29-4-2009

Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão

 

Bonificação por Resultados – BR

Lei Complementar nº 1.078 de 17 de dezembro de 2008

Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-1, de 10 de março de 2009

Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-2, de 10-3-2009

Dispõe sobre a fixação de metas para definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008

Decreto n° 54173, de 26 de março de 2009

Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008

Decreto n° 54174, de 26 de março de 2009

Dispõe sobre a Bonificação por Resultados – BR, a ser paga aos servidores afastados com fundamento na Lei Complementar n° 343, de 6 de janeiro de 1984, e para o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-3, de 27-3-2009

Dispõe sobre o montante a ser despendido para pagamento da Bonificação por Resultados – BR, nos termos do §1° do art. 9° da LC 1078/2008, relativo ao exercício de 2008

Resolução SE – 22, de 27-3-2009

Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008,
seus critérios de apuração e avaliação

Resolução SE – 23, de 27-3-2009
Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008

Resolução SE – 24, de 27-3-2009

Institui comissão para apuração dos indicadores específicos para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008

Resolução SE – 25, de 27-3-2009

Dispõe sobre o valor de índice de cumprimento de metas

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP -5, de 7-8-2009

Dispõe sobre a fixação de metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC n° 1078-2008, para o exercício de 2009

Resolução SE 31 de 22/03/2010

Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da SE para fins de pagamento de Bonificação de Resultados

Resolução SE 32 de 22/03/2010

Dispõe sobre valor do indicador de cumprimento de metas das UEs e administrativo da SE para fim de BR 2009

Resolução SE 20, de 30-3-2011

Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008

Resolução SE 15, de 17-3-2017

Dispõe sobre fixação de Metas do IDESP, para fins de pagamento da bonificação por resultados – BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, para o Exercício de 2016

Resolução SE 22, de 18-4-2017

Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008

 

Cadastro de alunos

Resolução SE 35, de 25-5-2016

Dispõe sobre o processo de lançamento de informações nos sistemas de Cadastro de Escolas e de Alunos das redes de ensino

Resolução SE 12, de 8-2-2007

Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar

 

Calendário de Eventos das Entidades de Classe

 

Calendário Escolar

Resolução SE 67, de 19/12/2016

Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2017

Resolução SE 1, de 5-1-2016
Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2016

Cantina

Portaria Conjunta COGSP/CEI/DSE, de 23-3-2005

Normas para funcionamento de cantinas escolares

 

Cargos em comissão

Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008

Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de certificação ocupacional e dá providências correlatas

Resolução SGP -13, de 13-8-2008

Dispõe sobre a implementação do processo de Certificação Ocupacional, instituído pelo Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008

 

Cefam

Resolução SE nº 119/2003
Dispõe sobre o processo de atendimento à demanda de alunos do Curso Normal das escolas estaduais, em 2004

Resolução SE nº 002/2001

Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999

 

Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA

Resolução SE 64, de 19-12-2016

Altera a Resolução SE 3, de 28-1-2011, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas

Resolução SE 77 de 06-12-2011 (Alterada pela Resolução SE 66, de 19/12/2016)

Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros
Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJAs

Resolução SE 13, de 10-2-2009

Estabelece diretrizes para a organização curricular dos Centros Estaduais de Ensino Supletivo e das Telessalas
nas escolas estaduais

Resolução SE nº 002/2001

Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999

Decreto nº 55.047 de 16 de novembro de 2009

Altera a denominação dos Centros Estaduais de Educação Supletiva, para Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos

Resolução SE 66, de 19/12/2016

Altera a Resolução SE 77, de 6-12-2011, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJAs

 

Centro de Estudos de Línguas – CEL

Resolução SE 11, de 29-1-2016

Altera a Resolução SE 44, de 13.8.2014, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas – CEL

Decreto n° 27.270, de 10 de agosto de 1987

Cria, no âmbito da rede Estadual de Ensino Centros de Estudos de Línguas e dá providências correlatas

Decreto n° 54.758, de 10 de setembro de 2009

Dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas – CELs e dá providências correlatas

Resolução SE 84/2009 de 06/11/2009

Dispõe sobre a autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas – CEL e dá providências correlatas

Resolução SE-67, de 19-6-2012

Altera dispositivo da Resolução SE nº 81, de 4 de novembro de 2009, que dispõe sobre a organização
e o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas – CELs, e dá providências correlatas

Resolução SE 44, de 13-8-2014

Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos CELs, e dá providência correlatas

 

Certidão de Tempo de Contribuição – CTC

Decreto n° 5614, de 13-2-1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968

Portaria MPS nº 154 de 15/05/2008 – DOU de 16/05/2008

Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social

Instrução Normativa nº 45 INSS/PRES de 06/08/2010 

 

Cessão de Prédio Escolar

Informação da Coordenadoria de Ensino do Interior

Lei nº 10309, de 06-05-1999

Dispõe sobre cessão de prédios escolares para uso da comunidade local

 

Concurso Público e Contratação por tempo determinado

Resolução SE 56, de 14-10-2016

Dispõe sobre perfil, competências e habilidades requeridos dos Diretores de Escola da rede estadual de ensino, e sobre referenciais bibliográficos e legislação, que fundamentam e orientam a organização de concursos públicos e processos seletivos, avaliativos e formativos, e dá providências correlatas

DECRETO Nº 53.037, DE 28 DE MAIO DE 2008

Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de
docentes e dá providências correlatas

DECRETO Nº 53.161, DE 24 DE JUNHO DE 2008

Altera dispositivos do Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas
relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes

DECRETO Nº 54.556, DE 16 DE JULHO DE 2009

Estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos de provas e títulos para provimento do cargo de Professor Educação Básica II na rede estadual de ensino

DECRETO Nº 54.682, DE 13 DE AGOSTO DE 2009

Regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas

Resolução SE – 67, de 1-10-2009

Delega competência para celebração de contratações por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009

Resolução SE – 68, de 1-10-2009

Dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, e dá providências correlatas

DECRETO Nº 55.144, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

Altera e insere dispositivos no Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes e dá providências correlatas

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.132, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011

Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição

DECRETO Nº 57.379, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011

Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, alterado pelo Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, à substituição e à contratação temporária de docentes

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.163, DE 04 DE JANEIRO DE 2012

Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

Resolução SE-23, de 23-2-2012

Dispõe sobre o cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas escolas da rede estadual de ensino

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

DECRETO Nº 58.140, DE 15 DE JUNHO DE 2012

Acrescenta os §§ 1º a 11 ao artigo 14 do Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.207, DE 05 DE JULHO DE 2013

Dispõe sobre os Concursos públicos regionalizados para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

DECRETO Nº 59.447, DE 19 DE AGOSTO DE 2013

Altera dispositivos do Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.215, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013

Altera a Lei Complementar n º 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual

LEI COMPLEMENTAR 1.276, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015

(Projeto de lei complementar nº 34/15, do Deputado Pedro Tobias – PSDB)

Autoriza o Poder Executivo a adotar prazo inferior ao estabelecido no artigo 6º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, quando a contratação se referir a servidores docentes indígenas

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.277, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual

DECRETO Nº 62.031, DE 17 DE JUNHO DE 2016

Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual

 

Conselho de Escola

Comunicado SE de 31-3-1986

Orientações para instalação e funcionamento do Conselho de Escola

Comunicado SE de 10-3-1993

Orientações sobre eleição dos membros do Conselho de Escola

Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 29-1-2009

Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM

 

Constituição da República Federativa do Brasil

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

 

Desburocratização

Decreto 58.052 de 16-05-2012

Regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá
providências correlatas

Decreto 52658, de 23 de janeiro de 2008

Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo

 

Doação de bens materiais

Resolução SE 45 de 19-04-2012

Dispõe sobre delegação de competência para autorizar recebimento de doações de bens móveis, e dá providências correlatas

 

Documentação escolar

Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI, de 3-10-2006

Padronização de documentos do registro da vida escolar

Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA, de 19-3-2003

Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar

Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP DE 28/06/2002

Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de
nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002

Resolução SE n° 108/2002

Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados

Resolução SE n.º 237, de 14 de outubro de 1982

Baixa instruções referentes a diplomas e certificados das habilitações profissionais do Ensino de 2.º Grau

Resolução SE n° 25, de 9 de fevereiro de 1981

Dispõe sobre Documentos Escolares

Resolução SE n° 190/77

Dispõe sobre documentação escolar

 

Edificação de Escola

Resolução SS 493 de 8 de setembro de 1994

Aprova Norma Técnica  que dispõe sobre a Elaboração de Projetos de Edificação de  Escolas de , 1º e  2º  graus no âmbito Estado de São Paulo

 

Educação a Distância

Deliberação CEE nº 43/2004

Dispõe sobre recredenciamento das instituições que oferecem cursos na modalidade educação a distância no sistema de ensino do Estado de São Paulo

Deliberação CEE nº 41/2004

Credenciamento de instituições e autorização de funcionamento de cursos a distância de ensino fundamental para jovens e adultos, médio e profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo

Deliberação CEE nº 14/2001

Dispõe sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo

Comunicado SE de 04/07/2001

Esclarecimentos sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de
São Paulo

Resolução SE nº 134/2001

Estabelece orientações para a fiscalização de certificados de conclusão de curso a serem expedidos nos termos da Deliberação CEE nº 14/2001

 

Educação de Jovens e Adultos

Resolução SE 4, de 20-1-2017

Dispõe sobre a idade mínima para matrícula em cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA mantidos pelas escolas da rede estadual de ensino e sobre a participação em exames de certificação nessa modalidade de educação

Resolução Conjunta SE-SAP-2, de 30-12-2016

Dispõe sobre a oferta da educação básica a jovens e adultos que se encontram em situação de privação de liberdade no Sistema Prisional do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

Resolução SE 2, de 8-1-2016

Estabelece diretrizes e critérios para a formação de classes de alunos, nas unidades escolares da rede estadual de ensino

Resolução SE 64, de 13-6-2012

Dispõe sobre a regularização de vida escolar de jovens e adultos privados de liberdade, em estabelecimentos penais, e dá providências correlatas

Resolução SE 49 de 10-05-2012

Dispõe sobre o detalhamento de atribuições do Centro de Aplicação de Avaliações, da Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional, e do Centro de Educação de Jovens  e Adultos, da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica

Deliberação CEE 104 – 28-01-2011

Estabelece normas para certificação de alunos de Ensino Médio através do ENCCEJA/ENEM-2010

Instrução CENP de 06/08/2010

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, mantidos pelas escolas estaduais

Resolução SE 3, de 13 DE JANEIRO DE 2010

Dispõe sobre alterações na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, mantidos pelas escolas estaduais

Deliberação CEE nº 091999

Institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e Presença Flexível e fixa normas para autorização de Cursos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Resolução SE nº 012001

Dispõe sobre a organização curricular dos cursos de Educação de Jovens e Adultos da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

Resolução SE nº 147/2002

Autoriza os Centros Estaduais de Educação Supletiva e as escolas estaduais que mantêm telecurso a realizar a avaliação final de seus alunos nos termos previstos nos respectivos regimentos escolares e propostas pedagógicas.

Resolução SE Nº 181/2002 (alterada pela Res. SE 48/09)

Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de educação de jovens e adultos, com atendimento individualizado e presença flexível, desenvolvidos em telessalas da rede pública estadual de ensino

Resolução SE 48, de 24-7-2009

Dispõe sobre a implementação, nas unidades escolares estaduais, das diretrizes dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos estabelecidas pela Deliberação CEE nº 82/2009

Deliberação CEE N.º 82/2009

Estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Deliberação CEE N° 90/2009

Estabelecimento de condições especiais para matrícula no Ensino Médio – EJA no 2° semestre de 2009

Deliberação CEE N° 91/2009 (com Indicação CEE n° 92/09)

Dispõe a respeito de alteração nas Deliberações CEE n°s 82/2009 e 90/2009

Resolução SE Nº 81, de 16-12-2011

 Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais

Resolução SE 13, de 9-3-2017

Altera dispositivo da Resolução SE 81, de 16-12- 2011, que estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais

Resolução SE-30, de 7-7-2017

Estabelece diretrizes para a organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos – EJA, em classes multisseriadas, e dá providências correlatas

 

Educação Escolar de alunos com necessidades educacionais especiais

Resolução SE 71, de 22-12-2016

Dispõe sobre o atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar e dá providências correlatas

Resolução SE nº 95/2000

Dispõe sobre o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas

Decreto nº 46.264/2001

Autoriza a Secretaria da Educação a celebrar convênios com instituições que mantêm atendimento educacional gratuito, na modalidade de Educação Especial

Decreto nº 46.489/2002

Altera o artigo 1º do Decreto nº 46.264, de 9 de novembro de 2001, e dá providências correlatas

Resolução SE nº 061/2002

Dispõe sobre ações referentes ao Programa de Inclusão Escolar

Resolução SE 8, de 26 de janeiro de 2006

Altera dispositivos da Resolução SE nº 95, de 21/11/2000

Resolução SE 2, de 12-1-2007

Altera dispositivo da Resolução SE 8, de 26 de janeiro de 2006

Deliberação CEE n° 68/07 (Revogada pela Deliberação CEE nº 149/2016, de 09/12/2016)

Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino

Resolução SE – 32, de 23-5-2007

Dispõe sobre ações referentes ao Programa de atendimento aos alunos da rede pública com necessidades educacionais especiais

Portaria Conjunta CENP/COGSP/ CEI, de 6-7-2009

Dispõe sobre a Terminalidade Escolar Específica de alunos com necessidades educacionais especiais na área da deficiência mental, das escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

Decreto nº 54.887 de 07 de outubro de 2009

Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênio com instituições sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, objetivando promover o atendimento a educandos com graves deficiências que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, e dá
providências correlatas

Deliberação CEE 94/09 e Indicação CEE 95/09

Estabelece normas para a formação de professores em nível de especialização, para o trabalho com crianças com necessidades especiais, no sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Resolução SE 54 de 12-08-2011

Dispõe sobre a celebração de convênios com instituições, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, e dá providências correlatas

Lei nº 14.514 de 31-08-2011

Institui o “Dia de Luta pela Educação Inclusiva no Estado de São Paulo”

Decreto 57.730 de 04-01-2012

Autoriza a Secretaria da Educação a representar o  Estado na celebração de convênios com entidades de fins não econômicos, objetivando proporcionar o atendimento e apoio necessários a alunos com deficiência, matriculados em escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas

Resolução SE 14 de 07-02-2012

Dispõe sobre a celebração de convênio com entidades de  fins não econômicos, para proporcionar atendimento e apoio a  alunos com deficiência, matriculados em escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas

Resolução SE 61, de 11-11-2014

Dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino

Resolução SE 29, de 23-6-2015

Dá nova redação ao artigo 10 da Resolução SE 61, de 11-11-2014, que dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino

Deliberação CEE 149/2016

Estabelece normas para a educação especial no sistema estadual de ensino

Resolução SE 5, de 20-1-2017

Altera dispositivo da Resolução SE 61, de 11-11-2014, que dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino

 

Educação Física

Lei Federal nº 10.793/2003

Altera a redação do art. 26, §3º, e do art. 92 da Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Lei Nº 11.361/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de educação física

 

Educação Indígena

Resolução SE 44, de 18-4-1997

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Indígena – NEI

Resolução SE Nº 147/2003 (vide alterações – Resolução SE 21/08 e Resolução SE 68, de 19/12/2016)

Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado.

Decreto nº 48.530/2004

Dispõe sobre a criação de escolas estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Decreto nº 48.754/2004

Fixa o módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas – EEI, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Resolução SE Nº 27/2005
Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena

Deliberação CEE nº 46/2005

Estabelece normas para a criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Resolução SE 21, de 15-2-2008 (artigo 2º revogado pela Resolução SE 68, de 19/12/2016)

Altera dispositivos da Resolução SE 147, de 29/12/2003, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Resolução SE 24, de  3-3-2008

Designa membros do Núcleo de Educação Indígena de que trata a Resolução E nº 44/97

Resolução SE – 32, de 24-3-2008

Altera a Resolução SE 24, de 3-3-2008

Resolução SE 60, de 9-12-2016

Altera a composição do conselho Geral do Núcleo de Educação Indígena de que trata o artigo 6º do Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena, aprovado pela Resolução SE 27, de 7-4-2005

Resolução SE 61, de 9-12-2016

Designa membros do Conselho Geral do Núcleo de Educação Indígena – NEI, instituído pelo artigo 6º do Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena, aprovado pela Resolução SE 27, de 7-4-2005

Resolução SE 68, de 19/12/2016

Altera a Resolução SE 147, de 29-12-2003, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo – (Republicada por ter saído com incorreção)

 

Educação Profissional

Resolução SE 94 de 06-11-2012

Dispõe sobre o atendimento à demanda escolar do ensino médio articulado à educação profissional técnica de nível médio, na modalidade integrada, para o ano letivo de 2013, nas escolas da rede pública estadual, e dá
providências correlatas

Compilado de legislação aplicada – maio de 2012

Deliberação CEE nº 105/2011

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e aprovação de Plano de Curso e emissão de Parecer Técnico para cursos de Educação Profissional Técnica, presencial ou a distância, e dá providências correlatas

Resolução CNE/CEB nº 04/1999

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico

Indicação CEE nº 08/2000

(alterações introduzidas pela Indicação CEE n° 64/2007)

Diretrizes para Implementação da Educação Profissional de nível Técnico no Sistema de Ensino do Estado de São
Paulo

Deliberação CEE nº 20/2001

Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Curso de Educação Profissional de nível técnico, previstos na Indicação CEE Nº 08/2000

Indicação CEE n° 64/2007

Introduz alterações na Indicação CEE N° 08/2000

DELIBERAÇÃO CEE Nº 79/2008
(com Indicação CEE 80/2008)

Disciplina a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de nível médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Enriquecimento Curricular

Resolução SE nº 16/2005

Dispõe sobre aulas complementares de enriquecimento curricular na rede estadual de ensino

 

Ensino Fundamental

Resolução SE 2, de 8-1-2016

Estabelece diretrizes e critérios para a formação de classes de alunos, nas unidades escolares da rede estadual de ensino

Resolução SE 45, de 2-8-2016

Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar – Ano 2017, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo

Resolução SE 81 de 16-12-2011

Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais

Parecer CEE 301/11

Idade de matrícula do ensino fundamental

Parecer CEE 51/11

Matrícula de alunos no Ensino Fundamental em desacordo com o disposto na Deliberação CEE nº 73/2008

Comunicado CEE/SE de 16/06/2010

Matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental

Resolução SE-55, de 11-8-2009

Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/ vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2010, na Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo

Deliberação CEE Nº 77/2008 e Indicação CEE N° 77/2008)

Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do nsino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo

Indicação CEE n° 76/2008

Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos no Sistema de Ensino do Estado
de São Paulo

Deliberação CEE nº 73/2008

Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 9.394/96, com as alterações procedidas pela Lei nº 11.274/06

Indicação CEE n° 73/2008

Diretrizes e orientações sobre o Ensino Fundamental de 9 Anos diante da Lei Federal n°. 11.494/07, sobre o Fundeb

Indicação CEE 08/2001

Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Deliberação CEE 155/2017

Dispõe sobre avaliação de alunos da Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, no Sistema Estadual de Ensino de São Paulo e dá providências correlatas

 

Ensino Médio

Resolução SE 2, de 8-1-2016

Estabelece diretrizes e critérios para a formação de classes de alunos, nas unidades escolares da rede estadual de ensino

Resolução SE 46, de 2-8-2016

Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do processo de atendimento à demanda escolar do Ensino Médio – Ano 2017, nas escolas da rede pública estadual

Resolução SE 33 de 22-03-2012

Institui o Programa Apoio Curricular a Alunos e Egressos do Ensino Médio, da rede pública estadual, e dá providências correlatas

Resolução SE 31 de 16-03-2012

Dispõe sobre o ensino médio articulado à educação profissional técnica de nível médio, na forma integrada, e dá providências correlatas

Resolução SE 9 de 20-01-2012

Estabelece diretrizes para a organização curricular e atribuição de aulas da modalidade Ensino Médio integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Resolução SE 3 de 13-01-2012

Dispõe sobre o processo seletivo de integrantes do Quadro do Magistério para atuação no projeto
especial “Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral”

Lei Complementar 1.164 de 04-01-2012

Institui o Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas

Resolução SE 81 de 16-12-2011

Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais

Resolução SE – 12, de 31-1-2008

Dispõe sobre a implementação de cursos de Ensino Médio de Formação Básica e Profissional nas escolas públicas estaduais.

Deliberação CEE nº 77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008)

Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo

Indicação CEE nº 09/2000

Encaminhar propostas capazes de orientar o sistema de ensino do Estado de São Paulo no processo de implantação de um novo modelo educacional para o ensino médio

Resolução SE 83 de 06/11/2009

Dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas

Resolução SE 33, de 24-3-2010

Altera dispositivo da Resolução SE 83 que dispõe sobre diversificação curricular do EM relacionada a LEM

Resolução SE 4, de 13 de JANEIRO 2010

Altera dispositivos da Resolução SE 83, de 5 de novembro de 2009, que dispõe sobre diversificação
curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas

Instrução CENP de 10 de dezembro de 2009

Disciplina de Apoio Curricular

Resolução SE 5 de janeiro 2010

Dispõe sobre a oferta de língua espanhola no ensino médio, das escolas  públicas da rede estadual, e dá providências correlatas

Instrução CENP de 20/04/2010

Diversificação Curricular do Ensino Médio – Língua Estrangeira Moderna

Portaria Conjunta CENP/DRHU de 19/05/2010

Procedimentos para a implementação da oferta de Língua Espanhola no ensino médio das escolas públicas estaduais

Deliberação CEE 155/2017

Dispõe sobre avaliação de alunos da Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, no Sistema Estadual de Ensino de São Paulo e dá providências correlatas

 

Ensino Religioso

Resolução SE nº 021/2002

Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual e dá providências correlatas

Deliberação do CEE nº 16/2001

Regulamenta as disposições do Artigo 33 da Lei 9394/1996

 

Equivalência de Estudos

Deliberação do CEE nº 21/2001
Dispõe sobre equivalência de estudos realizados no exterior em nível do ensino fundamental e médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo

 

Escola da Família

Resolução SE 37, de 31-5-2016

Dispõe sobre a atuação de docente como Professor Articulador Escola/Família/Comunidade no âmbito do Programa Escola da Família, e dá providências correlatas

Decreto nº 48781/2004

Institui o Programa Escola da Família – desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo e dá
providências correlatas

Resolução SE 18 de 06 de janeiro de 2010

Dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas.

Resolução SE 51 de 16-05-2012

Altera dispositivos da Resolução SE 18, de 5.2.2010, que dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas

Resolução SE 45, de 1º-9-2015

Dispõe sobre a instituição do Projeto Bolsa Universidade, no âmbito do Programa Escola da Família, e dá providências correlatas

Resolução SE 53, de 22-9-2016

Dispõe sobre a consolidação das normas que regulam e regulamentam o Programa Escola da Família – PEF, nas escolas da rede pública estadual, e dá providências correlatas

Resolução SE 73, de 27-12-2016 – REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

Altera a Resolução SE 53, de 22-9-2016, que dispõe sobre a consolidação das normas que regulam e regulamentam o Programa Escola da Família – PEF, nas escolas da rede pública estadual e dá providências correlatas

Resolução SE 2, de 6-1-2017 (Revogada pela Resolução SE 41, de 22-9-2017)

Altera a Resolução SE 19, de 12.2.2010, que institui o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino de São Paulo, a Resolução SE 7, de 19.1.2012, que dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar e a Resolução SE 53, de 22.9.2016, que dispõe sobre a consolidação das normas que regulam e regulamentam o Programa Escola da Família PEF, nas escolas da rede pública estadual, e dá outras providências

Resolução SE 41, de 22-9-2017

Institui o Projeto Mediação Escolar e Comunitária, na rede estadual de ensino de São Paulo, e dá providências correlatas

 

Escola da juventude

Resolução SE – 14, de 17-2-2005

Dispõe sobre o Projeto Escola da Juventude

 

Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores

Decreto 57.487 de 04-11-2011

Dispõe sobre o pagamento de horas-aula nos cursos da Escola de Formação  Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” – EFAP, da Secretaria da Educação, nas atividades especificadas, e dá providências correlatas

Resolução SE 58 de 23-08-2011

Dispõe sobre a oferta e o desenvolvimento das atividades didáticas previstas no Regimento Interno da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo – EFAP, aprovado pelo Decreto nº 56.460, de 30.11.2010

DECRETO Nº 54.297, DE 5 DE MAIO DE 2009

Cria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo e dá outras providências

Decreto nº 56.460 de 30 de novembro de 2010

Aprova o Regimento Interno da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo – EFAP, criada pelo Decreto nº 54.297, de 5 de maio de 2009, e organizada pelo Decreto nº 55.717, de 19 de abril de 2009, e dá providências correlatas

 

Escola de Tempo Integral

Resolução SE 76, de 27-12-2016

Altera a Resolução SE 6, de 19-1-2016, que dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental, nas Escolas de Tempo Integral – ETI, e dá providências correlatas

Resolução SE 57, de 25-10-2016

Dispõe sobre o processo seletivo de credenciamento de profissionais do Quadro do Magistério, para atuação nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI, e dá providências correlatas

Resolução SE 23, de 1º-4-2016

Altera a Resolução SE 6, de 19-1-2016, que dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental, nas Escolas de Tempo Integral – ETI, e dá providências correlatas

Resolução SE 6, de 19-01-2016

Dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental, nas Escolas de Tempo Integral – ETI, e dá providências correlatas

Resolução SE 6, de 23-2-2015

Altera dispositivos da Resolução SE 52, de 2-10-2014, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das escolas estaduais do Programa Ensino Integral, de que trata a Lei Complementar 1.164, de 4-1-2012, e dá providências correlatas

Resolução SE-52, de 2-10-2014

Dispõe sobre a organização e o funcionamento das escolas estaduais do Programa Ensino Integral, de que trata a Lei Complementar 1.164, de 4 de janeiro de 2012, e dá providências correlatas

Resolução SE 84, de 19-12-2013

Dispõe sobre a avaliação do desempenho de servidores do Quadro do Magistério no Programa Ensino Integral

Resolução SE 12 de 31-01-2012

Institui o Projeto Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral e estabelece diretrizes para a organização e funcionamento das Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, de que trata a Lei Complementar 1.164, de 4 de janeiro de 2012, e dá providências correlatas

Resolução SE 5 de 19-01-2012

Dispõe sobre a reorganização curricular do Ensino Fundamental, nas Escolas Estaduais de Tempo  Integral, e dá providências correlatas

Resolução SE 3 de 13-01-2012

Dispõe sobre o processo seletivo de integrantes do Quadro do Magistério para atuação no projeto especial “Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral”

Lei Complementar 1.164 de 04-01-2012

Institui o Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas

Resolução SE-93, de 12-12-2008

Estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas Estaduais de Tempo Integral, e dá providências correlatas

Instrução CENP, de 08-12-2006

Dispõe sobre o funcionamento, a reorganização curricular e o processo de atribuição de classes e aulas das Escolas de Tempo Integral

Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 30-5-2006

Dispõe sobre a participação de professores de Educação Física e de alunos das Escolas de Tempo Integral na Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo

Resolução SE 89/2005

Dispõe sobre o Projeto Escola de Tempo Integral

Resolução SE 67, de 16-12-2014

Dispõe sobre a gestão de pessoas, integrantes do Quadro do Magistério, nas unidades escolares do Programa Ensino Integral que especifica, e dá providências correlatas

 

Estágio

DELIBERAÇÃO CEE N° 87/2009 – (com Indicação CEE n° 87/09)

Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do ensino médio, da educação profissional e da educação superior e dá providências correlatas

Resolução SE – 40, de 8-7-2009

Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio

 

Estágio probatório

Decreto nº 52.344, de 9 de novembro de 2007

Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Resolução SE – 66, de 2-9-2008 (vide alteração – Resolução SE 79/08)

Dispõe sobre normas complementares ao Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação

Resolução SE – 79, de 7-11-2008

Altera a Resolução SE n° 66, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre normas complementares ao Decreto n° 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação

Decreto nº 56.352 de 29 de outubro de 2010

Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010

Lei Complementar nº 1256, de 6 de janeiro de 2015

Dispõe sobre Estágio Probatório e institui Avaliação Periódica de Desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola e Gratificação de Gestão Educacional para os integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

 

Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei 8069/90

 

Estatuto do Funcionário Público

Lei 10261/68

 

Estatuto do Magistério

Lei Complementar nº 444/85

 

Evolução Funcional do Q.M.

Instrução Conjunta CENP/DRHU de 18 de março de 2011

Cursos descentralizados

Decreto nº 45.348/2000

Regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997.

DECRETO nº 49.366/2005

Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de setembro de 1997, e dá providências correlatas

DECRETO Nº 49.394, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005

Regulamenta a Evolução Funcional, pela via  não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004, e dá providências correlatas

Resolução SE – 21, de 22-3-2005

Dispõe sobre a Evolução Funcional pela via não acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério

Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 25/04/2005

Dispõe sobre os procedimentos referentes à Evolução Funcional pela via não acadêmica, de que trata a Resolução SE- 21 de 22 de março de 2005

Comunicado Conjunto Cenp/DRHU de 21-8-2006

Dirime dúvidas relativas ao cumprimento do contido na Portaria Conjunta Cenp/DRHU de 27 publicada a 28/09/2005, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na implementação de Componentes do
Fator Atualização de que tratam o artigo 6º do Decreto nº 49.394/05 e Quadro I da Res. SE nº 21/2005

 

Exames Supletivos

Comunicado DRHU – 13, de 27-7-2007

Divulga os conceitos básicos e eixos temáticos das Áreas de Conhecimento que integrarão os Exames Supletivos –  Ensino Fundamental e Ensino Médio

 

Expediente nas Repartições Públicas

DECRETO Nº 62.301, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas

 

Faltas dos alunos – obrigatoriedade de comunicação aos pais e órgãos

Lei n° 13068, de 10 de junho de 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica

 

Formação dos profissionais docentes

Instrução Conjunta CENP/DRHU de 18 de março de 2011 – cursos descentralizados

Decreto nº 56.460 de 30 de novembro de 2010

Aprova o Regimento Interno da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo – EFAP, criada pelo Decreto nº 54.297, de 5 de maio de 2009, e organizada pelo Decreto nº 55.717, de 19 de abril de 2009, e dá providências correlatas

Deliberação CEE 78/2008

Fixa normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual
ressalvada a autonomia universitária

Indicação CEE 78/2008

Normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária

 

Frequência Pessoal Docente

Decreto Nº 39.931/1995

Dispõe sobre a fixação da sede de controle de frequência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente

Resolução SE 18, de 24-2-2006

Dispõe sobre a complementação de carga horária relativa às aulas ministradas pelo pessoal docente

Instrução DRHU – 2, de 2-2-2007

Dispõe sobre normas de preenchimento do livro de controle de freqüência de docentes nas escolas da rede pública estadual

 

Fundação CASA

Resolução SE 13, de 29-1-2016

Altera a Resolução SE 6, de 28-01-2011, que redireciona as diretrizes do Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar” nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA

Resolução SE nº 06, de 28-1-2011

Redireciona as diretrizes do Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar” nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA, instituído pela Resolução SE-15, de 3 de fevereiro de 2010, e dá providências correlatas

Lei nº 12.469, de 22 de dezembro de 2006

Altera a denominação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, e dá providências correlatas

Instrução CENP, de 13-8-2009

Subsídios para implementação do projeto “Construindo a Cidadania” nas UIs da Fundação Casa

Resolução Conjunta SE-SJDC-1, de 10-1-2017

Institui o Projeto Explorando o Currículo no atendimento escolar a adolescentes que se encontram em internação provisória, nos Centros de Internação Provisória – CIP, da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA – SP

Resolução Conjunta SE-SJDC-2, de 10-1-2017

Dispõe sobre o atendimento escolar a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação nos Centros de Internação – CI da Fundação CASA, e dá providências correlatas

 

Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE

Decreto nº 57.995 de 20-04-2012

Fixa o quadro de pessoal da FDE

 

GDAE – Gestão Dinâmica da Administração Escolar

Resolução SE 36, de 25-5-2016

Institui, no âmbito dos sistemas informatizados da Secretaria da Educação, a plataforma “Secretaria Escolar Digital” – SED, e dá providências correlatas

Resolução SE ° 107/2002

Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação os sistemas de Gestão Dinâmica de Administração Escolar e Sistema de Informações da Educação

Resolução SE n° 108/2002

Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados

Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP DE 28/06/2002

Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de
nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002

Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 11/09/2002

Cadastramento de usuários do GDAE

Resolução SE n° 8, de 23-1-2003

Dispõe sobre a desconcentração e descentralização do Módulo de Segurança do Sistema Gestão Dinâmica de Administração Escolar

Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA, de 19-3-2003

Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar

Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI, de 3-10-2006

Padronização de documentos do registro da vida escolar

Resolução SE 20 de 18/02/2010

Atribui responsabilidades pelas informações lançadas nos Sistemas de Informação Corporativos da SEE

 

Gratificação de Função

Lei Complementar n° 1018, de 15 de outubro de 2007

Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências

 

Gratificação por Trabalho Noturno – GTN

Lei Complementar Nº 506, de 27 de janeiro de 1987

Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências

 

Guarda e eliminação de documentos de arquivo

Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004

Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas

Decreto 55.559/2010

Institui o Portal do Governo Aberto SP, dispõe sobre o livre acesso a dados e informações não sigilosos da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas

 

Gerente de Organização Escolar

Resolução SE 85, de 24-8-2012

Dispõe sobre designação de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas

Decreto 57.426 de 26-10-2011

Regulamenta no âmbito da Secretaria da Educação o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas

DECRETO Nº 62.425, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar – GOE, e dá providências correlatas

Resolução SE 52, de 9-8-2011

Dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, da Secretaria da Educação

Resolução Se 11, de 17-2-2017 

Altera a Resolução SE 52, de 9-8-2011, que dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE da Secretariada Educação

Portaria DRHU 49, de 25-7-2011

Estabelece diretrizes para a designação de servidores, em caráter excepcional, para o exercício da função de
Gerente de Organização Escolar

 

Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo – HTPC
(a partir de 2012: Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC)

Comunicado CENP de 29/01/08

Orientações sobre HTPCs

Comunicado CENP de 6-2-2009

Organização e funcionamento das HTPCs

Resolução SE 46 de 25-04-2012

Dispõe sobre formação em serviço do Professor Educação Básica I, e dá providências correlatas

 

Horário de Trabalho e Registro de Ponto

Decreto nº 52054, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas

Instrução UCRH – 1, de 16-8-2007

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007

Resolução SE – 73, de 26-10-2007

Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação

 

IDESP – Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo

Resolução SE – 74, de 6-11-2008

Institui o Programa de Qualidade da Escola – PQE e o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo – IDESP

 

Jornadas de Trabalho Docente

Resolução SE 8 de 19-01-2012

Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.094, DE 16 DE JULHO DE 2009

Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas

Decreto nº 55.078 de 25 de novembro de 2009

Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

 

Laudo Médico

Decreto 58.032 de 10-05-2012

Autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de Pessoal e dá
providências correlatas

DECRETO Nº 58.973, DE 18 DE MARÇO DE 2013

Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012, que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores do seu Quadro de Pessoal, e dá providências correlatas

DECRETO Nº 61.800, DE 12 DE JANEIRO DE 2016

Revoga o Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012, que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de Pessoal, e dá providências correlatas

Comunicado DRHU – 2, de 8-1-2008

Orientações sobre expedição de laudo médico para docentes

 

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei Federal nº 9.394/96

 

Lei 500/74 – Regime Jurídico do ACT

Lei 500/74

Regime Jurídico do docente admitido em caráter temporário

 

LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais

Resolução SE 8, de 29-1-2016

Dispõe sobre a atuação de docentes com habilitação/ qualificação na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas

 

Licença à gestante, licença-paternidade e licença por adoção

Lei Complementar n° 1.054, de 7 de julho de 2008

Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas

 

Licença Prêmio

Lei Complementar Nº 857/1999
(vide Lei Complementar nº 1.048/08)

Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências

Lei Complementar n° 1015, de 15 de outubro de 2007

Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de Licença-Prêmio, para os integrantes do Q.M. e Q.A.E.

Resolução Conjunta SGP/SE -1, de 11-1-2008

Dispõe sobre formulário próprio para requerimento de conversão de licença-prêmio em pecúnia

Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008

Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas

 

Licença Saúde

Decreto 58.032 de 10-05-2012

Autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de Pessoal e dá providências correlatas

DECRETO Nº 29.180, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988 (alterado pelos Decretos n° 51738/07 e 52088/07)

Institui o Regulamento de Perícias Médicas – R.P.M. e dá outras providências

COMUNICADO DPME – 6, de 17/08/2006

Orientações sobre o preenchimento da Guia de Perícia Médica

DECRETO Nº 51.738, DE 5 DE ABRIL DE 2007

Altera dispositivos específicos do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas – RPM

DECRETO Nº 52.088, DE 23 DE AGOSTO DE 2007

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas – RPM, e dá providências correlatas

Comunicado UCRH n° 30/2008

Disponibilização “on line” da Guia para Perícia Médica

 

Material Inservível /Excedente

Resolução SE 83 de 17-12-2013

Dispõe sobre desfazimento de materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis, no âmbito da Secretaria da Educação e dá outras providências

Resolução SE Nº 41/2000
Dispõe sobre procedimentos para doação de material inservível e ou excedente

 

Mandado de segurança (procedimentos)

Comunicado do Chefe de Gabinete publicado no D.O. de 17/02/09

 

Matriz Curricular

Resolução SE 81 de 16-12-2011

Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais

Resolução SE nº 184/2002

Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais.

Indicação CEE Nº: 62/2006 – CEB – Aprovada em 20-9-2006

Não obrigatoriedade da introdução de Filosofia e Sociologia no currículo das Escolas de Ensino Médio no ano de 2007

Comunicado Conjunto CENP/DRHU de 23/08/2010

Língua Espanhola no currículo

 

Merenda Escolar

Resolução SE 51 de 4-8-2011

Regulamenta o Decreto nº 55.080, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação
escolar aos alunos da rede pública estadual

Resolução SE 63, de 16-12-2016

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Municípios paulistas, para fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública estadual de ensino, e dá providências correlatas

 

Módulo – Diretoria de Ensino / Unidade Escolar

Portaria DRHU 49, de 25-7-2011

Estabelece diretrizes para a designação de servidores, em caráter excepcional, para o exercício da função de
Gerente de Organização Escolar.

Resolução SE 32 de 26-05-2011

Dispõe sobre a atuação e a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, e do
Quadro da Secretaria da Educação – QSE, das unidades escolares da rede estadual de ensino

Resolução SE 35, de 30-5-2007

Dispõe sobre o módulo de pessoal das Diretorias de Ensino

Resolução SE – 81, de 30-11-2007

Altera dispositivos da Resolução SE – 35, de 30 de maio de 2007

Decreto n° 52.630/2008

Dispõe sobre o módulo das unidades escolares da Secretaria da Educação

Resolução SE 27, de 5-3-2010

Institui Grupo de Trabalho para definir módulo das unidades escolares da rede estadual de ensino

Resolução SE nº 69, de 19/12/2016

Dispõe sobre o módulo de Diretor de Escola e de Vice-Diretor de Escola das unidades escolares da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas

Resolução SE nº 75, de 30-11-2011

Dispõe sobre a ocupação dos cargos de comando das Diretorias de Ensino e dá providências correlatas

Resolução SE 16, de 6-4-2017

Fixa o módulo de Supervisor de Ensino nas Diretorias de Ensino da Secretaria da Educação

Resolução SE 19, de 10-4-2017

Altera a Resolução SE 75, de 30-11-2011, que dispõe sobre a ocupação dos cargos de comando das Diretorias de Ensino e dá providências correlatas

 

Municipalização (Parceria Educacional Estado/Município)

Decreto nº 40.673/1996

Institui o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento ao ensino fundamental

Decreto  nº 51.673, de 19 de março de 2007

Disciplina a celebração de convênios objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental, mediante a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

Instrução Conjunta COGSP/CEI/DRHU/ATPCE/Equipe/SE responsável pela Municipalização de 19 de de zembro de 2007

Dispõe sobre estabelecimento e atualização de critérios gerais, bem como normatização de procedimentos relativos aos afastamentos de integrantes do Quadro do Magistério – QM/SE e do Quadro de Apoio Escolar – QAE/SE, junto aos convênios de municipalização do Ensino Fundamental, no Programa de Parceria Educacional Estado/Municípios

Resolução SE 75, de 27-12-2016

Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto a Prefeituras Municipais, para atendimento ao ensino fundamental, nos termos do convênio de Parceria Educacional Estado Município

 

Oficina Pedagógica / Núcleo Pedagógico

Resolução SE 40, de 3-6-2016

Institui, no âmbito dos sistemas informatizados da Secretaria da Educação, a Plataforma “Foco Aprendizagem”, e dá providências correlatas

Resolução SE 68, 19-6-2012

Dispõe sobre as ações de acompanhamento, realizadas pelos Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico – PCNPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas

Instrução Conjunta CENP/DRHU de 18 de março de 2011

Cursos descentralizados

Resolução SE 55 de 30 de junho de 2010

Dispõe sobre a distribuição da carga horária do professor e dá providências correlatas

Resolução SE – 91, de 19-12-2007

Dispõe sobre as Oficinas Pedagógicas no âmbito da Secretaria da Educação

Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 2-7-2008

Designação de Professores Coordenadores para a Oficina Pedagógica

Portaria Conjunta CENP/DRHU de 27 de setembro de 2005

Cursos e Orientações Técnicas

 

Olimpíada Escolar

Resolução Conjunta SE/SELJ 1, de 26-6-2012

Dispõe sobre a participação de alunos e professores das escolas da rede pública estadual de ensino  no Campeonato Estadual Escolar de Modalidades  Olímpicas, e dá providencias correlatas

Resolução Conjunta SE/SELJ/SDPCD-1, de 23-3-2011

Dispõe sobre a Olimpíada Escolar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Decreto nº 56.869 de 22 de março de 2011

Institui Olimpíada Escolar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Portaria Conjunta G-CEL-SELJ/CGEB-SEE/G-SEDPcD/G-SDECTI, de 09 de março de 2017

Regulamento Geral dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo – JEESP 2017

 

Orientação Técnica

Resolução SE 61, de 6-6-2012

Dispõe sobre Orientações Técnicas realizadas pelos órgãos centrais e regionais, de que trata o artigo 8º
da Resolução SE 58, de 23.8.2011

Resolução SE 37, de 13/4/2010 – alterada pela Resolução SE 65 de 29/09/2010

Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas
Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas.

Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 27-9-2005

Uniformiza a implementação de cursos e de orientações técnicas

 

Parceiros do Futuro

LEI N. 10.312, DE 12 DE MAIO DE 1999

Institui Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitário para Prevenção e Combate à Violência nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências

Instrução DRHU nº 01/2004

Dispõe sobre a necessidade de rever orientações e procedimentos relativos ao Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária – Parceiros do Futuro

 

Plano de Carreira do QM

Lei Complementar nº 1.107 de 23 de abril de 2010

Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Resolução SE 8 de 19-01-2012

Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino

 

Parentesco

Decreto nº 54.376, de 26 de maio de 2009

Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal

Instrução DRHU – 1, de 1º-7-2009

 

Posse e Exercício

Instrução CGRH 1 de 10-01-2012

Posse e exercício do Quadro da Secretaria da Educação

Instrução CGRH 1, de 03-01-2013

Dispõe sobre a posse e ao exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos do Quadro do Magistério

 

Procedimentos disciplinares punitivos

Decreto nº 54.050 de 20 de fevereiro de 2009

Regulamenta o artigo 271 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com  a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003, que trata da realização dos procedimentos disciplinares punitivos pela Procuradoria Geral do Estado

Resolução Conjunta CC/SE/SSP/PGE Nº 1, de 5-3-2009

Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação

 

Processo Administrativo

Lei nº 10.177/1998

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual

 

Professor Coordenador

Resolução SE 15, de 5-2-2016

Altera a Resolução SE 75, de 30-12-2014, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador

Resolução SE 75 de 30-12-2014

Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador e Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico

Resolução SE 22 de 14-02-2012

Dispõe sobre as atribuições de Professor Coordenador nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral

Resolução SE 55 de 30 de junho de 2010

Dispõe sobre a distribuição da carga horária do professor coordenador e dá providências correlatas

Resolução SE – 8, de 30-1-2008

Dispõe sobre a permanência do Professor Coordenador para o segmento de 1ª a 4ª séries do E.F.

Resolução SE 21 de 17/02/2010

Dispõe sobre o exercício de docentes em Oficinas Pedagógicas e em posto de trabalho de Professor Coordenador, e dá providências correlatas

Resolução SE 37 de 13 de abril de 2010

Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas

Comunicado CENP de 29-12-2011

Atribuições do PCOP de Tecnologia Educacional

Resolução SE 3, de 12-1-2015

Altera dispositivos da Resolução SE 75, de 30-12-2014, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador

Resolução SE 65, de 19-12-2016

Altera a Resolução SE 75, de 30-12-2014, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador

Resolução SE 6, de 20-1-2017

Altera a Resolução SE 75, de 30-12-2014, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador

 

Programa Acessa Escola

Resolução SE 17, de 31-3-2015

Dispõe sobre o Programa Acessa Escola, instituído pela Resolução SE 37, de 25-04-2008

Resolução SE 37, de 25-4-2008

Institui o Programa Acessa Escola para atendimento aos alunos, professores e servidores das Escolas da Rede Estadual de Ensino

Programa Cultura é Currículo

Resolução SE 19, de 13-3-2009

Institui o Programa Cultura é Currículo

Programa Educação nas Prisões

Resolução Conjunta SE-SAP-2, de 30-12-2016

Dispõe sobre a oferta da educação básica a jovens e adultos que se encontram em situação de privação de liberdade no Sistema Prisional do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

Resolução Nº 4, DE 30 DE MAIO DE 2016 (*)

Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro.

Decreto 57.238 de 17-08-2011

Institui o Programa de Educação nas Prisões e dá providências correlatas

 

 

Programa Educação Compromisso de São Paulo

Decreto nº 57.571/2011

Institui, junto a Secretaria da Educação, o Programa Educação Compromisso de São Paulo

 

Programa Ensino Integral

 

Resolução SE 58, de 17-10-2014

Dispõe sobre o processo seletivo de credenciamento de profissionais do Quadro do Magistério, para atuação nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, e dá providências correlatas

Resolução SE 87, de 20-12-2013

Dispõe o calendário das escolas participantes do Programa Ensino Integral para o ano letivo de 2014

Resolução SE-78, de 11-12-2013

Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2014

Resolução SE nº 74, de 8-11-2013

Dispõe sobre a reorganização do Ensino Fundamental em Regime de Progressão Continuada, oferecido pelas escolas públicas estaduais, e dá providências correlatas

Resolução SE Nº 49, de 19-7-2013

Dispõe sobre a organização e o funcionamento das escolas estaduais do Programa Ensino Integral, de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, e dá providências correlatas

Decreto Nº 59.354, de 15 de julho de 2013

Dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012

Resolução SE-6, de 31-1-2013

Dispõe sobre Orientações Técnicas a integrantes do Quadro do Magistério – QM, participantes do Programa Ensino Integral, no ano letivo de 2013

Lei Complementar Nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012

Dispõe sobre o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais e altera a Lei Complementar nº 1.164, 4 de janeiro de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas

Lei Complementar Nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012 (Com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 1.191/12)

Institui o Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas

Decreto Nº 57.571/2011

Institui, junto à Secretaria da Educação, o Programa Educação – Compromisso de São Paulo e dá providências correlatas

 

Programas Especiais de Formação Pedagógica

Deliberação CEE Nº 10/99

Dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo da educação básica e da educação profissional de nível técnico, no sistema de ensino do Estado de São Paulo

Deliberação CEE nº 88/2009

Altera o artigo 3º da Deliberação CEE nº 10/99, que dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as Disciplinas do Currículo da Educação Básica e da Educação Profissional de Nível Técnico, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

 

Progressão Continuada

DELIBERAÇÃO CEE Nº 09/97

Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental

Projeto Ação Jovem

Decreto nº 49.807/2005

Dispõe sobre o Projeto Ação Jovem e dá providências correlatas

Proposta Curricular do Estado de São Paulo

Resolução SE 76, de 7-11-2008

Dispõe sobre a implementação da proposta curricular do Estado de São Paulo nas escolas da rede estadual

Quadro Apoio Escolar – QAE

Resolução SE 11, de 17-2-2017

Altera a Resolução SE 52, de 9-8-2011, que dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE da Secretaria da Educação

Resolução SE 12, de 17-2-2017

Dispõe sobre módulo e movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Resolução SE 85, de 24-8-2012

Dispõe sobre designação de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas

Resolução SE 62 de 06-06-2012

Altera dispositivos da Resolução SE nº 32, de 26.5.2011, que dispõe sobre a atuação e a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE e do Quadro da Secretaria da Educação – QSE, das unidades escolares da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas

Resolução SE 52 de 09-08-2011

Dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, da Secretaria da Educação

Resolução SE 32 de 26-05-2011

Dispõe sobre a atuação e a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, e do Quadro da Secretaria da Educação – QSE, das unidades escolares da rede estadual de ensino

Lei nº 7.698/1992

Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas

Lei nº 8.034/1992

Acrescenta dispositivos à Lei Nº 7.698/1992, que cria Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 888/2000

Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas

Decreto nº 52.690, de 1º de fevereiro de 2008

Regulamenta os artigos 15 a 20 da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, institui critérios e procedimentos para assegurar a Evolução Funcional aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

 

Readaptação

Resolução Conjunta SGP/SE – 2, 29-7-2011

Dispõe sobre afastamento de docentes readaptados da Secretaria da Educação, para prestar serviço junto à Diretoria de Educação para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN da Secretaria de Gestão Pública

Resolução SE 23 de 20 de abril de 2011

Dispõe sobre a situação funcional dos integrantes do Quadro do Magistério, do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, readaptados e dá providencias correlatas

Decreto 57.786 de 10-02-2012

Acrescenta § 4º ao artigo 1º do Decreto nº 49.893, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação

Resolução SE 18, de 10 de abril de 2017

Estabelece normas e critérios relativos à readaptação de servidores da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Instrução CGRH-3, de 27-4-2017

Dispõe sobre normas operacionais e procedimentos para fixação de Módulo de Docentes Readaptados nas unidades escolares, nos termos da Resolução SE 18, de 10-04-2017

 

Recadastramento dos servidores

Decreto nº 52.691, de 1º de fevereiro de 2008

Institui o Recadastramento Anual dos servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correlatas

Resolução SGP – 4, de 10-3-2008

Dispõe sobre o Recadastramento Anual instituído pelo Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008

Recesso Escolar

Decreto nº 56.052 de 28 de julho de 2010

Dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolas e dá providências correlatas

Lei Complementar nº 577/1988

Estabelece a dispensa do ponto no recesso escolar

 

Reclassificação

Resolução SE nº 20/98

Reconsiderações e Recursos de Alunos

Deliberação CEE nº 11/96

Recuperação

Comunicado CGEB de 25-06-2012

Atuação do professor auxiliar

Comunicado CGEB/CGRH de 14-08-2012

Professor auxiliar (REVOGADO – DOE de 06/09/12, p. 81)

Instrução CGEB de 14-04-2012

Mecanismos de apoio escolar (recuperação)

Resolução SE 2 de de 12-1-2012 alterada pela Resolução SE 44, de 12-4-2012

Dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual

 

Regime domiciliar de estudos

Resolução SE 25, de 1-4-2016

Dispõe sobre atendimento escolar domiciliar a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique permanência prolongada em ambiente domiciliar, e dá providências correlatas

Decreto-Lei nº 1.044,  de 21 de outubro de 1969

Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica

Lei nº 6.202,  de 17 de abril de 1975

Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências

Deliberação CEE nº 59/2006

Estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação, para discentes cujo estado de saúde as recomende

 

Regimento Escolar

Deliberação CEE n° 10/97

Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio

Parecer CEE nº 67/98

Normas regimentais básicas para as escolas estaduais

Deliberação CEE 144/2016

Disciplina a aprovação e a entrada em vigor dos Regimentos Escolares

 

Regulamentação de petições

Decreto n° 5.614/75

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968

 

Regularização de vida escolar

Instrução Conjunta COGSP/CEI/CENP/CGRH de 11-11-2011

Regularização de vida escolar de alunos procedentes de escolas cassadas

DELIBERAÇÃO CEE Nº 18/86

Dispõe sobre a Regularização de Vida Escolar

INDICAÇÃO CEE Nº 08/86

Diretrizes para apreciação de processos de regularização de vida escolar de alunos

 

Remoção

Decreto Nº 24.975, de 14 de abril de 1986 (alterado pelo Decreto nº 40.795, de 24 de abril de 1996)

Regulamenta a remoção dos integrantes da carreira do Magistério

DECRETO Nº 55.143, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

Regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Resolução SE 95, de 11 de dezembro de 2009

Disciplina a remoção dos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Resolução SE 107, de 24/09/98

Disciplina a remoção por permuta dos integrantes da carreira do magistério

Instrução DRHU-6, de 6-10-98

Fixa critérios para a remoção por permuta

Resolução SE 12, de 17-2-2017

Dispõe sobre módulo e movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Resolução SE 21, de 13-4-2017

Dispõe sobre normas e critérios referentes ao levantamento de vagas para concursos de ingresso e de remoção nas classes docentes do Quadro do Magistério

 

Reposição de Aulas e Dias Letivos

Resolução SE nº 102/2003

Dispõe sobre a reposição de dias letivos e de horas de aula nas escolas estaduais

 

Residência Educacional

Decreto nº 57.978 de 18-04-2012

Institui o Programa Residência Educacional, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

 

Ressarcimento de pagamento indevido

Decreto n° 41.599/97

Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a
pagamentos indevidos a outros servidores

 

Retenção de documento escolar por inadimplência

Lei Estadual nº 14.463 de 25/05/2011

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário, e dá providências correlatas

Lei Federal nº 9.870/99

Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências

 

R.G.S. – Regulamento Geral dos Servidores

Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963

Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências

 

S.A.F. – Sistema de Avaliação e Frequência

Resolução SE – 61, de 24-9-2007

Dispõe sobre registro do rendimento escolar dos alunos das escolas públicas da Rede Estadual

Comunicado CENP, de 8-10-2007

Registro de avaliação e freqüência dos alunos das 1ª e 2ª séries do E.F. no S.A.F.

 

Sala de Leitura

Resolução SE 14, de 29-1-2016

Altera a Resolução SE 70, de 21-10-2011, que dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual

Resolução SE 70 de 21-10-2011 (Alterada pela Resolução SE nº 70, de 19/12/2016)

Dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual

Resolução SE – 15, de 18-2-2009 (artigos 3º e 8º revogados pela RES SE 70/2011)

Dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura nas escolas da rede estadual de ensino

Instrução Conjunta Cenp/DRHU, de 4-3-2009

Processo seletivo para o exercício das atribuições de professor responsável pela sala ou ambiente de leitura

Resolução SE 16, de 5 de fevereiro 2010

Dispõe sobre a atribuição de aulas das Salas ou Ambientes de Leitura e dá providências correlatas

Resolução SE 70, de 19/12/2016

Altera a Resolução SE 70, de 21-10-2011, que dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual

 

São Paulo Previdência – SPPREV

Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007

Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos – RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo – RPPM, e dá providências correlatas

 

SARESP

Resolução SE nº 27, de 29 de março de 1996

Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo

Deliberação CEE Nº 84/2009

Dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação das instituições privadas de Educação Básica no Estado de São Paulo

Resolução SE 49, de 02-09-2016

Dispõe sobre a aplicação de provas relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – Saresp/2016

Resolução SE 39, de 19-09-2017

Dispõe sobre a aplicação de provas relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – Saresp/2017

 

Secretaria da Educação: estrutura – atribuições – competências – reorganização

Lei 16.279, de 8 de julho de 2016

Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências

Resolução SE 91 de 11-10-2012

Constitui Comissão de Governança

Resolução SE 27 de 13-03-2012

Estabelece o detalhamento de atribuição prevista para os Núcleos de Apoio Administrativo de unidades e órgãos centrais da Secretaria da Educação

Resolução SE 28 de 13-03-2012

Dispõe sobre o exercício de atribuições relativas ao registro e circulação de papéis, documentos e processos
pelos Núcleos de unidades e órgãos centrais da Secretaria da Educação

Resolução SE 1 de 05-01-2012

Dispõe sobre o encaminhamento de informações sobre ações da Secretaria da Educação para a Assessoria de
Comunicação e dá providências  correlatas

Lei 14.690 de 04-01-2012

Cria no Quadro da Secretaria da Educação os cargos que especifica, e dá providências correlatas

Resolução SE 69 de 14-10-2011

Institui o Grupo de Apoio às Diretorias de Ensino – GADE, e dá providências correlatas

Decreto 57.232 de 12-8-2011

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação

Resolução SE – 50, de 2-8-2011

Estabelece o cronograma da implantação gradativa de que trata o artigo 3º das Disposições Transitórias do Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria da Educação

DECRETO Nº 57.141, DE 18 DE JULHO DE 2011

Reorganiza a Secretaria da Educação e dá  providências correlatas

 

Secretário de Escola / Gerente de Organização Escolar

Resolução SE 85, de 24-8-2012

Dispõe sobre designação de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas

Lei Complementar n° 1019, de 15 de outubro de 2007

Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola

Lei Complementar Nº 463, de 10 de junho de 1986

Institui na Secretaria de Estado da Educação a série de classes de Secretário de Escola e dá providências correlatas

 

Serviço voluntário

Lei Federal n° 9608 de 18 de fevereiro de 1998

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências

 

Servidores admitidos após 02/06/07

Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1, de 21-11-2008

Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007

Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos – RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo – RPPM, e dá providências correlatas

 

Sistema de Administração de Pessoal

Lei Complementar 180/78

Sistema de Administração de Pessoal

Decreto Nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998

Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas

Decreto Nº 52.833, de 24 de março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Sistema de Proteção Escolar

Resolução SE 19, de 12-02-2010

Institui o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino de São Paulo e dá providências
correlatas

Instrução Conjunta CENP/DRHU de 09 de abril de 2010

Sistema de Proteção Escolar

Resolução SE 1 de 20 de janeiro de 2011

Dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar e dá providências correlatas

Resolução SE 7 de 19-01-2012 (Revogada pela Resolução SE 41, de 23-9-2017)

Dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar, e dá outras providências

Instrução Conjunta CGEB/CGRH de 03-02-2012

Professor Mediador Escolar e Comunitário

Resolução SE 2, de 6-1-2017 (Revogada pela Resolução SE 41, de 23-9-2017)

Altera a Resolução SE 19, de 12.2.2010, que institui o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino de São Paulo, a Resolução SE 7, de 19.1.2012, que dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar e a Resolução SE 53, de 22.9.2016, que dispõe sobre a consolidação das normas que regulam e regulamentam o Programa Escola da Família PEF, nas escolas da rede pública estadual, e dá outras providências

Resolução SE 41, de 22-9-2017

Institui o Projeto Mediação Escolar e Comunitária, na rede estadual de ensino de São
Paulo, e dá providências correlatas

 

Sistema de Promoção do Quadro do Magistério

LEI COMPLEMENTAR Nº 1097, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências

DECRETO Nº 55.217, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

Regulamenta a Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências

 

Supervisão de Ensino

Resolução SE – 78, de 7-11-2008

Dispõe sobre delegação de competência para exercer supervisão de ensino em instituições que especifica

Resolução SE 97 de 18 de dezembro de 2009

Dispõe sobre o Setor de Trabalho do Supervisor de Ensino

Resolução SE 23 de 18 de fevereiro de 2010

Dispõe sobre atribuição de Setores de Trabalho da Supervisores de Ensino e dá providências correlatas

 

Suporte Pedagógico – Substituições

DECRETO Nº 53.037, DE 28 DE MAIO DE 2008

Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas

Resolução SE 82, de 16-12-2013 (alterada pela Resolução SE 42/2014)

Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério

 

Transporte Escolar

Resolução SE – 28 de 12-05-2011

Disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir aos alunos acesso à escola pública estadual

Resolução SE – 27 de 09-05-2011

Disciplina a concessão de transporte escolar para assegurar aos alunos o acesso às escolas públicas estaduais

Resolução SE – 33, de 15-5-2009 (revogada pela Res SE 27/11)

Disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual

Resolução SE 49 de 07 de junho de 2010

Altera a Resolução SE 34, de 15-05-2009, que disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso de alunos à escola pública estadual

 

Uniforme escolar

Lei n° 3913 de 14 de novembro de 1983

Os estabelecimentos oficiais de ensino do Estado de São Paulo ficam proibidos de cobrar taxa de matrícula, locar dependências do prédio, cobrar material destinado a provas e exames, instituir o uso obrigatório de uniforme

Comunicado Conjunto COGSP/CEI de 18-6-2009

 

Vedação de determinadas despesas

Decreto nº 49.142, de 12 de novembro de 2004

Veda a realização de despesas que especifica e dá providências correlatas

 

Vencimentos

Decreto nº 42.850/1963

Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências – artigos 262 a 268 (Capítulo sobre faltas ao serviço)

Decreto Nº 41.599, de 21 de fevereiro de 1997

Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores

Lei n° 12.391, de 23 de maio de 2006

Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, e dá providências correlatas

Lei Complementar n° 1053, de 4 de julho de 2008

Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

DECRETO Nº 62.500, DE 06 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre a concessão de abono complementar, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008

 

Verificação de documentos e atos escolares

Portaria Conjunta COGSP/CEI, de 14/02/2005

Dispõe sobre a verificação de documentos e atos escolares

 

Vice Diretor

Decreto nº 57.670 de 22-12-2011

Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998, que dispõe sobre os postos de trabalho de Vice-Diretor de Escola nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Decreto Nº 43.409/1998

Dispõe sobre os Postos de Trabalho de Vice-Diretor de Escola, nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Lei Complementar n° 1018, de 15 de outubro de 2007

Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências

Oficio circular 77/2010: designação e cessação de vice-diretor

 

Zeladoria

Resolução SE Nº 30/2003

Dispõe sobre a ocupação de dependências das zeladorias das unidades escolares da rede estadual de ensino

Decreto nº 47.685/2003
Dispõe sobre delegação de competência para autorizar e cessar ocupação de dependências destinadas às zeladorias das Escolas da Rede Estadual de Ensino.

Sites referenciados nesta página:
Órgãos Públicos: CRE Mário Covas, Secretaria da Fazenda, Unidade Central de Recursos Humanos, Universidade de São Paulo e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Outros: Recortes do Diário Oficial